Abstract

NARDINELLI-BERNARDES DE CARVALHO, Patricia Feiz  and  FISCHER, Marta Luciane. Os tênues limites entre o direito de viver e o direito de morrer: a perspectiva acadêmica, jurídica e bioética dos cuidados paliativos em animais de estimação. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2023, n.58, pp.243-269.  Epub Sep 25, 2023. ISSN 1886-5887.  https://dx.doi.org/10.1344/rbd2023.58.42292.

Os cuidados paliativos (CP) de animais de estimação constituem um tema emergente na Medicina Veterinária se caracterizando como uma alternativa terapêutica para a eutanásia precoce. Objetivou-se mapear a perspectiva, critérios, procedimentos e referenciais éticos e científicos dos CP e da eutanásia em animais de estimação, testando a hipótese de diferenças nas perspectivas da eutanásia e dos CP, bem como entre os cenários nacional e internacional. Para tal, realizou-se uma revisão bibliográfica integrativa da produção científica e um recorte de análise jurisprudencial a respeito dos reflexos jurídicos na atividade médico-veterinária. A revisão integrativa resultou em 535 artigos, dos quais 43 atenderam aos critérios de inclusão, acrescida de 800 ementas, as quais 30% foram relativas a ações indenizatórias contra serviços e médicos veterinários. Os dados obtidos, sob o recorte proposto na pesquisa, permitiram caracterizar a abordagem científica dos CP e da eutanásia, bem como lançar trilhas interpretativas de como os aspectos funcionais e perspectivas de aplicação podem subsidiar as decisões da equipe médica veterinária e dos responsáveis pelos animais. Contudo, para superação das limitações e a consolidação das potencialidades dos CP se faz necessário um esforço multidimensional, incluindo a esfera normativa, técnica, social e ética. Vislumbra-se o acolhimento da questão nas pautas da Bioética sugerindo que seja performada no espaço multidisciplinar do Comitê de Bioética Hospitalar Veterinário, com intuito de auxiliar na deliberação de decisões conflituosas, considerando o direito de proporcionar uma vida digna ao animal e, consequentemente, mitigando vulnerabilidades comprometedoras do direito de viver e de morrer.

Keywords : bioética; animais não-humanos; cuidados paliativos; direito animal; eutanásia.

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