Resumo

MARTINEZ, Sergio  e  LIMA, Adaiana. O Testamento Vital e a Relação Médico-Paciente na perspectiva da Autonomia Privada e da Dignidade da Pessoa Humana. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2016, n.37, pp.103-120. ISSN 1886-5887.  https://dx.doi.org/10.1344/rbd2016.37.16153.

Este trabalho realizou reflexões jurídicas acerca das disposições de vontade do paciente, testamento vital, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina. O objetivo primordial foi demonstrar, sob uma perspectiva jurídica, que o instrumento se coaduna com o ordenamento jurídico brasileiro. Para essa reflexão, foram utilizadas literaturas em ética e bioética sobre o assunto e disposições concernentes ao tema. Buscou-se estabelecer o testamento vital como garantia da prevalência da autonomia do paciente terminal como instrumento garantidor do direito de morrer com dignidade. Analisou-se que embora ainda não esteja expressamente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, a interpretação dos princípios da autonomia privada e da dignidade da pessoa humana, permitem a conclusão incontestável de que o negócio jurídico encontra guarida na ordem constitucional pátria. Observou-se que para garantir a validade do testamento vital é essencial as disposições de vontade, permitindo que as relações médico-pacientes transcorram dentro dos cuidados necessários à dignidade e autonomia no final da vida.

Palavras-chave : testamento vital; autonomia privada; dignidade da pessoa humana; relação médico-paciente.

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