Abstract

REBELO, Maria Paulo. Os desafios do RGPD perante as novas tecnologias blockchain. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2019, n.46, pp.117-131.  Epub Oct 01, 2019. ISSN 1886-5887.

O surgimento de novos softwares baseados em tecnologia blockchain lançam novas preguntas ao novo RGPD, criticado por ter sido criado tendo apenas em vista realidades virtuais centralizadas de controlo de dados. Apesar de quer o RGPD, quer o blockchain desejarem objetivos comuns, como o aumento da transparência e da confiança na troca de dados online, a verdade é que em vários aspetos os desentendimentos entre ambos são reais: certas noções, como a de responsável pelo tratamento ou subcontratante, dificilmente se adequam; certos direitos, como o direito ao esquecimento ou à transferência de dados, correm o risco de perder conteúdo útil; ou mesmo certos princípios, como o da limitação de tratamento, dificilmente se compatibilizam com esta nova tecnologia.

Keywords : blockchain; dados pessoais; DLT; RGPD; tecnologia.

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