INTRODUÇÃO

A escravização dos povos afro-descendentes que durou cerca de 380 anos, no Brasil, caracterizou-se por um período de extrema violência e genocídio desses povos ¹. Mesmo após 133 anos da Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, que aboliu a escravidão, não houve uma reparação social efetiva tampouco uma mitigação da hierarquia racial ¹, o que contribuiu para o processo de estigmatização, fruto do racismo sócio-histórico que perfila a construção do país, permanece ainda nos dias de hoje.

Como resistência à exploração sofrida nos anos de escravatura, surgiram os territórios quilombolas. Tais estruturas territoriais, agrupavam, em sua maioria, os povos africanos e seus descendentes escravizados que se rebelaram contra o sistema vigente, povos indígenas e alguns brancos europeus excluídos do sistema ²

Atualmente, registros da Fundação Cultural Palmares ³, indicam que 61% das comunidades quilombolas estão localizados na Região Nordeste do Brasil, sendo 33 delas no Rio Grande do Norte. Essas comunidades quilombolas estão vulneráveis aos diversos impactos sociais, com altos níveis de pobreza, analfabetismo, desemprego, falta de saneamento, energia elétrica e acesso aos serviços de saúde, contribuindo com a permanência de altos índices de vulnerabilização social e coletiva ³

Dessa forma, a políticas de promoção de equidade em saúde se conFiguram como um conjunto de ações e serviços de saúde que visam a garantia do acesso resolutivo, em tempo oportuno e de qualidade ⁴ Dentre essas políticas, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), bem como a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) evidenciam a necessidade de atender as especificidades em saúde da população remanescente de quilombo uma vez que expressa condições de vida marcadas pelo processo de exclusão da população negra brasileira e, especialmente, a está presente na área rural ^4,5).

No entanto, pesquisas evidenciaram fragilidades na execução de intervenções que permitam o acesso de políticas públicas por essa população⁶ Dentre elas, o acesso a Atenção Primária em Saúde não se dá apenas em decorrência das barreiras geográficas nas zonas rurais, mas também pela a escassez de profissionais dispostos a vivenciar o contexto rural, falta conhecimento quanto a realidade e especificidades, bem como a estigmação discriminação racial que cerca as populações vulnerabilizadas ⁷.

Observa-se que os investimentos aplicados na APS facilmente evidenciados pela expansão das Estratégias de Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), encontram-se distantes dessa população, o que vai contra o que é estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e na PNSIPCF, que preconizam o atendimento universal sem distinção de gênero, raça/cor, etnia e orientação sexual ^5)(8)(9

Para Bárbara Stafield¹⁰ a assistência no contexto da APS deve ser norteada observando-se os atributos de acesso ao primeiro contato ao serviço, longitudinalidade, integralidade e coordenação da atenção, seguindo três atributos. Tendo em vista os atributos pré-estabelecidos pela APS, no contexto das comunidades quilombolas, a avaliação normativa em saúde caracteriza-se como uma importante ferramenta de análise sobre a complexidade social desse grupo populacional, podendo evidenciar o que preconiza a PNAB e a PNSIPCF sobre as ações realizadas as comunidades quilombolas ^11).

Diante do exposto, considera-se relevante estudos que ampliem a discursão acerca da assistência prestada pela APS em comunidades quilombolas a partir dos preceitos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A utilização de avaliações normativas aplicadas aos profissionais que vivenciam essa realidade se conFigura como um potente aliado na construção de ações, que fortalecem a partir de um julgamento de valor, as medidas que asseguram o desempenho e a capacidade do cuidado em saúde oferecido a essa comunidade.

Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é avaliar o grau de implantação dos atributos da atenção primária à saúde (APS) como indicador da qualidade da assistência prestadas às comunidades quilombolas no Estado do Rio Grande do Norte.

MÉTODO

Trata-se de um estudo de avaliação da qualidade dos atributos da atenção primaria de saúde com foco na assistência prestadas às comunidades quilombolas, o qual caracteriza-se como uma ferramenta inicial para o reconhecimento de determinada realidade que resulta em intervenções futuras.

O cenário deste estudo foram 33 comunidades quilombolas distribuídas em 24 municípios do Estado do Rio Grande do Norte que são registradas e reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares³.

A amostra alvo do presente estudo foi composta por médicos, enfermeiros e técnicos ou auxiliares em enfermagem que atuam nas Estratégias de Saúde da Família (ESF) e Equipes da Atenção Primária (AP) que apresentavam atuação nas comunidades quilombolas. Nesse sentido, foram convidados para participar da pesquisa todos 99 profisionais responsáveis (médicos e equipe de enfermagem) pela assistência nas comunidades quilombolas que são registradas e reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, distribuídas em 24 municípios do Estado do Rio Grande do Norte (RN), Entretanto, com a ausência de respostas de alguns profissionais, o estudo contou com a participação de 51 profissionais, sendo 10 médicos, 25 enfermeiros, e 16 técnicos de enfermagem.

A amostra da pesquisa foi representativa em aproximadamente 52%. Além disso, foi possível observar que nos municípios de Bom Jesus, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Parelhas, Patu e Touros (Baixa do Quinquim) obteve-se 100% das respostas dos profissionais cadastrados, por outro lado, os municípios de Bom Jesus (Sítio Pavilhão), Portalegre (Sitio Arrojado/Engenho Novo e Sitio Pega) e São Tomé não obtiveram nenhuma resposta dos profissionais cadastrados.

Para a coleta dos dados, foi utilizado um instrumento Primary Care Assessment (PCATool/2020) versão Brasil ¹⁰, adaptado para a realidade da Atenção Primária à Saúde das comunidades quilombolas. O PCATool tem como objetivo medir o grau de implantação dos atributos da APS em serviços de atenção à saúde^10,11.

A coleta de dados ocorreu entre os meses de setembro e outubro de 2021. Para a realização da mesma, os profissionais foram contatados, previamente, por e-mail ou telefone que foram solicitados à coordenação da APS de cada município com o objetivo de se apresentar informações sobre a pesquisa. Após isso, foi enviado o questionário avaliativo por meio do Google Forms.

O escore geral foi calculado pela soma dos escores de todos os componentes que formam os atributos essenciais e os atributos derivados (acesso de primeiro contato - acessibilidade, longitudinalidade, coordenação - integração de cuidados, coordenação - sistema de informações, integralidade - serviços disponíveis, integralidade - serviços prestados, orientação familiar e orientação comunitária), dividido pelo número total de componentes (PCATool/2020) versão Brasil ¹⁰.

De acordo com a pontuação alcançada, foi realizado o julgamento das ações quanto a sua implantação por meio dos critérios preconizados por Ferreira e Silva (2014) ¹², que foi adaptado para este estudo, a saber: não implantado (de 0 a 25%); implantado incipiente (de 26% a 50%); parcialmente implantado (de 51% a 75%); totalmente implantados (de 76% a 100%).

Por se tratar de uma pesquisa envolvendo seres humanos, foram atendidas as exigências propostas pelo Conselho Nacional de Saúde, através das Resolução nº 510/2016 ¹³. É importante reiterar que a pesquisa só foi realizada após a aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/CENTRAL) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, segundo o parecer 4.895.214.

RESULTADOS

A Tabela 1 apresenta a caracterização dos profissionais respondentes. Em relação ao sexo observou-se 74,51% (n=38) são mulheres e 25,49% (n=13) são homens. Quanto ao tempo de atuação foi possível observar que 49,02% (n=25) trabalham há um ano na comunidade quilombola, seguidos 35,29% (n=18) que trabalham de 2 a 5 anos e 3,92% trabalham mais de 11 anos na comunidade. Verificou-se também que a os profissionais que trabalhavam com essa 49,02% (n=25) são enfermeiros, 31,37% (n=16) são técnicos de enfermagem e 19,61% (n=10) são médicos.

Tabela 1. Características dos profissionais da atenção primária à saúde de responsáveis pela assistência nas comunidades quilombola, Rio Grande do Norte, Brasil, 2021. (n=51). 

Fonte: Dados da pesquisa.

A partir da análise de dados realizada, identificou-se que as ações da APS em comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte foram classificadas como totalmente implantadas (82,2%), considerado-se as dimensões Capacidade (77,92%) e Desempenho (85,56%). Ao observar os atributos derivados: longitudinalidade (92,94%), coordenação - sistemas de informações (80,88%), integralidade - serviços disponíveis (85,91%), orientação familiar (87,45%), e orientação comunitária (92,16%), nota-se que essas dimensões também foram totalmente implantadas. Apenas as dimensões acessibilidade (74,51%) e coordenação - integração dos cuidados (56,86%), foram consideradas como parcialmente implantadas, conforme pode ser observado na Tabela 2.

Contudo, é válido ressaltar que, apesar de a maioria dos atributos terem sido totalmente implantados quando se considera a avaliação geral, alguns itens ainda encontram-se apenas parcialmente implantados ou implantados de forma incipiente.

Tabela 2. Grau dos atributos da APS em comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte, Brasil, 2021. 

Tabela 2 (cont.). Grau dos atributos da APS em comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte, Brasil, 2021. 

Fonte: Dados da pesquisa.

Por fim, a Tabela 3 apresentou a quantidade de itens por nível de implantação (Não implantado, Incipiente, Parcialmente implantado e Totalmente implantado) de acordo as dimensões Capacidade (Acessibilidade, Longitudinalidade, Coordenação - Integração de Cuidados e Coordenação - Sistemas de Informações) e Desempenho (Integralidade - Serviços Disponíveis, Orientação Familiar e Comunitária). Foi possível observar que dos 19 itens avaliados na dimensão Capacidade 5,26% (n=01) foi não implantado, 10,53% (n=02) foram implantados de forma incipiente, 21,05% (n=04) foram parcialmente implantados e 63,16% (n=12) totalmente implantados, Em quanto dos 22 itens avaliados da dimensão Desempenho notou-se que 4,55% (n=01) foi implantado incipiente e 95,45% (n=24) totalmente implantados. De modo geral, 2,44% (n=01) dos itens foi não implantado, 6,81% (n=03) implantado incipiente, 9,09% (n=04) parcialmente implantados e 81,82% (n=36) totalmente implantados.

Tabela 3. Distribuição dos itens e graus de implantação dos atributos da APS em comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte, Brasil, 2021. 

Fonte: Dados da pesquisa.

DISCUSSÃO

A partir do presente estudo de avaliação, foi possível realizar um diagnóstico situacional das ações da APS nas comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte, identificando as fragilidades e potencialidades na prestação do cuidado em saúde à essas comunidades.

No que se refere a dimensão acessibilidade, nota-se que esta foi classificada como parcialmente implantada (74,51%). Do mesmo modo, os itens A3, A4 e A6 desta dimensão, também foram classificados como parcialmente implantados, enquanto o item A7 foi classificado como implantado de forma incipiente. Esses itens versam, respectivamente, sobre a estrutura do serviço, a presença de internet e as barreiras que são encontradas pelos profissionais no percurso até as comunidades quilombolas, o que demonstra que tais aspectos ainda necessitam de maior atenção para a efetivação dos cuidados prestados a essas comunidades.

Embora os termos acesso e acessibilidade sejam utilizados muitas vezes como sinônimos, estes conceitos têm significados diferentes. A acessibilidade refere-se às características da oferta que possibilitam que as pessoas cheguem aos serviços, enquanto o acesso é a forma como as pessoas percebem a acessibilidade ⁹. Desse modo, compreende-se que a acessibilidade se caracteriza pela oferta de serviços e pela capacidade de responder às necessidades de saúde de uma determinada população, sempre que esta necessitar de maneira fácil e conveniente.

Esses aspectos demonstram a variedade de condições que ainda precisam de maior atenção para que a APS funcione efetivamente como o serviço de primeiro contato para as comunidades quilombolas.

Tratando-se do atributo longitudinalidade, observou-se que este foi classificado como totalmente implantado (92,94%), assim como todos os itens que o compõem. A longitudinalidade se caracteriza pela continuidade do cuidado e da relação profissional-paciente ao longo da vida do usuário, independentemente da ausência ou da presença de doença. Nota-se, assim, que este atributo está estreitamente relacionado com o vínculo.

O modo com que se estabelece vínculo com a comunidade é fator determinante da qualidade do serviço prestado pela APS. As relações estabelecidas entre profissionais e usuários conFiguram-se como um forte mecanismo capaz de tornar os serviços de saúde uma fonte satisfatória e habitual de atenção as necessidades da população. Essa relação gera um sentimento de confiança por parte dos usuários e responsabilização por parte dos profissionais que se inserem nesse processo ¹⁴.

Quando se considera a dimensão coordenação - integração dos cuidados, nota-se que, assim como a dimensão acessibilidade, este atributo foi apenas parcialmente implantado (56,86%). É válido relembrar que a dimensão em questão é caracterizada pela garantia da continuidade dos cuidados no interior de uma rede de serviços, ou seja, é por meio dela que se organizam as respostas ao conjunto de necessidades de saúde apresentadas pela população ¹⁵. Como discutido por Madureira ¹⁵, esse atributo é essencial para que a APS ocupe um papel basilar no sistema de saúde. Contudo, o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda enfrenta o grande desafio de qualificar a APS para exercer essa função de coordenação do cuidado e, assim, fornecer aos usuários do SUS respostas adequadas as suas necessidades ⁹.

No tocante a cada um dos itens que compõem esta dimensão, nota-se que apenas um foi classificado como totalmente implantado (Item CI - 94,12%). Este item se refere, especificamente, à realização de discussões sobre o encaminhamento do usuário para outros serviços da rede de saúde, o que indica que as equipes parecem informar aos usuários a respeito dos serviços especializados que compõem a rede e a sua finalidade. Entretanto, os resultados também demonstram que apesar de haver uma comunicação inicial entre profissionais e usuários, esse diálogo parece não ter continuidade, tendo em vista que o item C2, que diz respeito às discussões que são realizadas com o usuário após a consulta com o especialista, foi classificado como parcialmente implantado (66,67%).

A dificuldade para acessar outros serviços da rede de saúde não é um problema que se restringue às comunidades quilombolas do Estado do Rio Grande do Norte. Estudos anteriores já demonstraram que há uma subutilização dos serviços de saúde por parte dessa população, e isso ocorre, em grande medida, devido ao distanciamento das comunidades quilombolas dos centros urbanos ¹⁶.

De forma complementar, para que exista a coordenação de cuidados, faz-se necessária ainda a transferência de informações sobre os problemas de saúde dos usuários, o que demanda a existência de um prontuário de acompanhamento longitudinal e de um sistema eficaz de referência e contrarreferência. Essa colocação feita por Madureira¹⁵ remete à outro atributo investigado na presente pesquisa, coordenação - sistemas de informações, por meio do qual buscou-se investigar a utilização do prontuário, o acesso ao prontuário, e se existe registro de informações úteis para a continuidade do cuidado em saúde. Este atributo foi classificado como totalmente implantado (80,88%), o que indica os profissionais que participaram do estudo parecem fazer uso deste instrumento de trabalho de forma adequada.

Destaca-se a importância do uso do prontuário pelas equipes de saúde, tendo em vista que uma parte essencial da coordenação é a disponibilidade de informações que abrangem problemas de saúde e acessos aos serviços de saúde. De acordo com Starfield ¹¹, desafios da coordenação podem surgir quando, dentro estabelecimento de atenção primária, os usuários são vistos por diferentes membros da equipe e as informações a respeito destes são geradas em diferentes lugares. Deste modo, o prontuário se conFigura como o principal documento de registro das informações pertinentes ao usuário e à atenção a ele prestada ¹⁷.

Entretanto, apesar da total implantação dessa dimensão, não se pode deixar de destacar o fato de que o item D3 (Seu serviço já dispõe de prontuário eletrônico na comunidade quilombola) teve uma implantação incipiente (39,22%). Isso indica que grande parte das equipes ainda não fazem uso do prontuário digital, retomando novamente uma das limitações que são vivenciadas nas comunidades quilombolas: a falta de acesso à internet.

Longe de ser algo trivial, o uso do prontuário eletrônico pode apresentar impactos significativos no atendimento à comunidade quilombola. Uma investigação conduzida nos municípios de Aracaju, Belo Horizonte, Florianópolis e Vitória sobre a implantação da ESF com foco na integração à rede assistencial, identificou que entre as condições facilitadoras para a integração dos serviços estavam a implantação do sistema informatizado de marcação e de regulação de consultas e exames especializados (SISREG), e a existência de prontuários eletrônicos com acesso online⁹.

Nota-se, diante do exposto, que o investimento em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, como a informatização dos prontuários, é uma iniciativa importante que pode ser considerada pró-coordenação. Contudo, se já é um desafio implantar esses sistemas em centros urbanos, as dificuldades tornam-se ainda mais evidentes quando se tratam das comunidades quilombolas, devido à falta de acesso à internet nesses locais. Em pesquisa recente realizada com comunidades quilombolas do Nordeste Brasileiro demonstrou que 29% dos domicílios não têm acesso à internet. Dentre as famílias que possuem internet em casa, nota-se que grande parte delas têm dificuldades para pagar as despesas mensais com o serviço. Além disso, somente 11% das famílias que vivem nas comunidades quilombolas têm computador, as demais utilizam celulares com planos de dados limitados para ter acesso a informações, estudar, trabalhar, acessar conteúdos religiosos e culturais e se conectar com a comunidade ¹⁸.

No que se refere ao atributo integralidade - serviços disponíveis, observou-se que este foi classificado como totalmente implantado (85,01%). Esse resultado se assemelha ao encontrado na pesquisa realizada por Sala et al., que avaliou o nível de implantação da integralidade na perspectiva de usuários de unidades de saúde do município de São Paulo ¹⁸.

Conforme posto por Silva, Miranda e Andrade ¹⁹, diferentes sentidos podem ser atribuídos ao termo integralidade que não são necessariamente excludentes entre si. Dentre eles, a integralidade pode ser compreendida como uma prática de considerar o todo no conhecimento sobre as doenças, de modo a possibilitar que os tratamentos dados aos sujeitos sejam guiados por uma visão abrangente das necessidades dos mesmos. Ademais, as autoras mencionadas destacam que outra interpretação para o termo considera a integralidade como uma forma de organizar as práticas e os serviços profissionais, tendo em vista que estes devem estar aptos a realizar uma compreensão ampliada das necessidades da população que atendem.

Estas definições estão alinhadas com a noção de integralidade adotada na presente pesquisa, que considera esse atributo como o reconhecimento do amplo espectro de necessidades de um indivíduo, o que implica em oferecer serviços preventivos e curativos e garantir acesso a todos os tipos de serviços para todas as faixas etárias por meio de encaminhamento, quando este se fizer necessário. Na integralidade a promoção, a prevenção e o tratamento são integrados na prática do profissional, que assume uma abordagem voltada para o indivíduo, sua família e seu contexto, sendo essencial a atuação interdisciplinar das equipes de saúde. Desse modo, pode-se compreender que no dia a dia dos serviços de saúde, a integralidade se expressa por meio da capacidade dos profissionais em responder ao sofrimento dos usuários e, de modo articulado, identificar e ofertar, para cada situação singular, ações preventivas¹⁸.

Contudo, apesar da total implantação desse atributo, nota-se que alguns itens ainda se apresentam como implantados de forma incipiente (E3), e parcialmente implantados (E8 e E9). Tratando-se do item E3 (Verificar se a família quilombola pode participar de algum programa de assistência social ou benefícios sociais - ex: Programa Bolsa Família, Tarifa Social), é possível sua implantação tenha sido incipiente devido a amostra do presente estudo ter sido formada majoritariamente por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem e, em geral, as questões relativas a garantia dos direitos dos usuários acabam ficando na competência do profissional de serviço social. Já os itens 8 (Identificação de problemas auditivos na comunidade quilombola) e 9 (Identificação de problemas visuais na comunidade quilombola), podem ter sido parcialmente implantados devido a ausência de meios e/ou profissionais que possam avaliar essas dimensões da saúde nas comunidades quilombolas, o que demonstra a necessidade de ampliação dos serviços oferecidos na APS.

Por sua vez, o atributo orientação familiar foi classificado como totalmente implantado (87, 45%). Esse atributo consiste em levar em consideração a família enquanto sujeito da atenção em saúde, presumindo a importância do diagnóstico, das necessidades e características familiares em função da situação física, econômica, cultural e social em que vivem e estão inseridos. Em suma, a orientação familiar é a consideração da família e do ambiente familiar nos atendimentos realizados.

A orientação familiar é um atributo que se concretiza a partir da abrangência do princípio de integralidade que oferece suporte para a consideração da pessoa dentro de seus ambientes ¹¹. O vínculo com a família no espaço domiciliar propicia aos trabalhadores da APS identificarem oportunidades de um novo cuidado, conduzindo suas ações pelos indicadores sociais de saúde da população. Através da escuta qualificada os profissionais conseguem planejar estratégias para responder às características e necessidades particulares das famílias, não se restringindo ao conhecimento unicamente técnico ²⁰.

Diante dos resultados encontrados, infere-se que os profissionais participantes do presente estudo parecem levar em consideração as características particulares das famílias atendidas na prestação do cuidado em saúde. Esses dados vão na contramão do que foi observado em um estudo anterior realizado com usuários de um serviço de saúde, o qual verificou que o atributo orientação familiar recebeu percentuais muito baixos de respostas positivas na maioria dos itens que compõem a dimensão ²⁰

Considera-se que um dos pontos primordias para a efetivação da orientação familiar são as visitas domiciliares, que se apresentam como importantes e indispensáveis para a consolidação das relações de horizontalidade entre profissionais da APS e família na dinâmica do cuidado. No contexto domiciliar os profissionais tomam conhecimento da realidade familiar, das condições de emprego, habitação e saneamento, facilitando o planejamento do trabalho que será desenvolvido para prevenção e promoção à saúde ²¹.

Neste sentido, considera-se que uma das possibilidades de atuação da APS no que diz respeito a orientação familiar é favorecer espaços de aconselhamento familiar na perspectiva de se promover informações importantes sobre aspectos genéticos que estão diretamente associados as condições de saúde da população negra ¹⁶.

Por fim, o atributo orientação comunitária, semelhante ao que foi observado para a orientação familiar, foi classificado como totalmente implantado (92,16%), bem como todos os itens que compõem esta dimensão. A orientação comunitária ou para a comunidade, se refere à compreensão de que as necessidades em saúde da população estão diretamente relacionadas ao seu contexto social e que o reconhecimento dessas necessidades pressupõe o conhecimento da área de atuação pelas equipes de saúde.

Considera-se como um achado positivo do presente estudo o fato de que as dimensões orientação familiar e comunitária terem sido classificadas como totalmente implantadas, tendo em vista que em estudos anteriores essas dimensões foram avaliadas de forma negativa por usuários de diferentes serviços de saúde ²¹.

Nesse contexto faz-se crucial a formação de profissionais de saúde, que devem estar cientes das especificidades de saúde e sociais que são vivenciadas pela população negra, especificamente das comunidades quilombolas, que vivem em contextos rurais. A formação profissional, quando desvinculada da realidade das condições de vida e de saúde da população, resulta em falta de preparo para lidar com pacientes com distintas características socioculturais, o que constitui um obstáculo ao alcance da total implantação dos atributos da APS em comunidades quilombolas.

Diante do exposto, o presente estudo reafirma sua relevância, pois ao (re)conhecer as condições de saúde que são impostas às comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte, é possível melhorar o cuidade em saúde prestado a essa população, considerando os aspectos positivos de modo fortalecê-los, e identificando o que ainda precisa ser transformado. Compreende-se que a busca pela mudança da realidade das comunidades quilombolas se faz necessária, e isso pode ocorrer por meio do engajamento em lutas que visem o cumprimento das leis e das políticas sociais que garantem o cuidado integral à saúde dessa população.

Entretanto, apesar das contribuições do presente estudo, o mesmo não é isento de limitações.

Considera-se como uma limitação da presente pesquisa, o baixo número de respostas dos profissionais o que pode, de algum modo, ter impactado os resultados. Estimava-se inicialmente contar com uma amostra formada por 99 profissionais, sendo 33 de cada área (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem), contudo ao final, apenas 51 participantes responderam ao estudo, dentre estes a maioria eram profissionais da enfermagem. Esse é um dado importante a ser destacado, pois faz predominar nos resultados a perspectiva de uma única categoria, sendo relevante que estudos futuros busquem equilibrar o número de participantes por categoria profissional, de modo a poder ter uma visão mais ampla da problemática investigada.

CONCLUSÃO

A partir dos resultados dos dados desse estudo foi possível inferir que a maioria dos atributos da APS encontram-se classificados como totalmente implantados nas comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte, contudo, pôde-se observar também que alguns pontos ainda precisam ser melhorados, especificamente aqueles que dizem respeito a estrutura física dos serviços, o acesso à internet e as condições de locomoção e transporte tanto de usuários como de profissionais.

Vale salientar que a quase totalidade dos atributos e itens que foram classificados como parcialmente implantados ou implantados de forma incipiente, apontam para problemas que não dependem apenas da equipe multiprofissional para serem resolvidos. Para que os atributos da APS sejam totalmente implantados nas comunidades quilombolas investigados faz-se necessário, antes de mais nada, contar com investimento governamental a fim de sanar as dificuldades que foram identificadas.

Tratar de questões voltadas às comunidades quilombolas no Brasil é trazer para o centro do debate problemas que vão das vulnerabilidades à resistência étnica, cultural e histórica de um povo marcado por conflitos e dilemas. Não foram raras as vezes que a história relegou a população negra uma trajetória de preconceito, discriminação, injustiça, desigualdade e iniquidade, o que reforçou processos de exclusão social, privando a população negra de melhores oportunidades e condições de vida. Nesse sentido, estudos voltados à saúde dessa população devem ser cada vez mais presentes no âmbito acadêmico e científico, de modo a garantir a promoção da igualdade visando o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas públicas específicas, bem como coloca em evidência o processo de desigualdade dessa população, historicamente, negligenciada.