3.1. Soberania alimentar e aspectos do meio ambiente

Esta categoria é composta pelos aspectos⁵: "modelo de produção agroecológico", "sustentabilidade ecológica" e "não utilização de sementes geneticamente modificadas", e foi agrupada com temas relacionados à proteção, conservação e respeito ao meio ambiente. Essa premissa fundamenta-se na "proteção do meio ambiente, da biosfera e da biodiversidade", princípio visto no Art.17 da DUBDH (^{UNESCO, 2006}), que indica o papel fundamental dos seres humanos a guardar a vida ambiental e valorizar os conhecimentos tradicionais. Cita-se também a importância de usar sabiamente conhecimentos quanto às modificações genéticas, principalmente ao que tange a "proteção das gerações futuras" (Art.16) de todas as formas de vida, considerando a humana, animal e ambiental (^{UNESCO, 2006}). Posto isso, verifica-se várias afrontas a estes princípios quando não se garante a soberania alimentar.

^{Miranda et al. (2007)} destacaram que o uso de sementes transgênicas não compactua com a sobrevivência da agrobiodiversidade por incentivar a extinção de sementes crioulas e diversidade de alimentos. Além disso, os questionamentos e não conclusões quanto aos possíveis riscos que o uso dessas sementes pode trazer à saúde ou a vida humana, bem como ao meio ambiente, são ignorados, com cumprimentos ligados a interesses econômico-financeiros.

Debates relacionados à saúde humana e ao meio ambiente ainda incluem o uso exagerado de agrotóxicos e outros produtos químicos na agricultura intensiva que, além de ser prejudicial a quem os aplica e consome, é danoso aos solos, contaminam águas e outros recursos naturais, e carecem de amparo em políticas organizadas para sua utilização (^{MIRANDA et al, 2007}; ^{DÍAZ e ESCOBAR, 2015}).

Ao analisar as discussões referentes às propostas de mudanças no Código Florestal Brasileiro (Lei 4771/1965), ^{Sauer e França (2012}, p.285) indicaram que "a motivação central para as mudanças propostas não está relacionada à preocupação com a sustentabilidade ambiental ou com as mudanças climáticas", está centrada em discurso desenvolvimentista que considera a terra como bem particular e pretende tirar o máximo proveito possível, mesmo que seja necessário invadir áreas de preservação ambiental. O argumento principal é pautado na maior produtividade; entretanto, os autores questionaram (p.294): "O equilíbrio ecológico é condicionante para garantir os recursos naturais necessários à produção de alimentos. Se isso é colocado em xeque, como esperar que o aumento da produção seja garantido?".

^{Porto e Soares (2012}, p.25) sugeriram a adoção dos sistemas de produção agroecológicos como enfrentamento do modelo baseado "na monocultura e uso intensivo de agrotóxicos", protagonizado por pequenos agricultores (principalmente os de agricultura familiar) que podem resgatar práticas sustentáveis, permitindo sua inclusão no sistema de produção. Isso contraria a tendência do modelo vigente, que tende a excluí-los. Ainda, destacaram a importância do debate sobre uso de agrotóxicos de maneira interdisciplinar, integrando várias áreas do conhecimento e diversos atores sociais, possibilitando maior compreensão dos problemas envolvidos em sua utilização.

Agroecologia se refere "tanto a uma forma de lavoura quanto a um corpo de pesquisa e conhecimento científico que a informa", não compactuando com o sistema voltado as formas de produção "capital-intensivas", que visam atender ao mercado (^{LACEY, 2015}, p. 175). Essa nova forma incentiva à agricultura familiar e produção local procura alinhar os "agricultores e suas comunidades", buscando, dentre outras coisas, "a sustentabilidade dos agroecossistemas, a proteção da biodiversidade, a segurança alimentar e a saúde das suas comunidades e seus arredores, e o fortalecimento da sua cultura, agência, valores e bem-estar" (p. 176).

No resgate da cultura alimentar, destacam-se feiras de alimentos locais e trocar de sementes crioulas ou tradicionais realizadas na Argentina, "experiencias que promoviendo las producciones agrícolas locales y familiares han construido un entramado social que se apoya en la producción de alimentos, el encuentro directo entre el productor y el consumidor, la recuperación de saberes y tecnologías apropiadas y agroecológicas" (^{GARCÍA-GUERREIRO e WAHREN, 2015}, p.335-336), importante fator para ressignificar a relação com a alimentação.

^{Maluf et al (2015}, p.2305) trazem o exemplo da "agricultura sensível a nutrição" ("nutrition-sensitive agriculture" ou NSA), que engloba ao mesmo tempo: "a) greater availability of fresh food produced in agroecological bases; b) social, economic and environmental sustainability; c) promotion of agrobiodiversity". Este modelo busca uma agricultura mais sustentável, que se relacione ao meio ambiente e promova sua a diversidade, com alimentos ecologicamente mais saudáveis. No Brasil, alguns programas governamentais visam colaborar com a NSA, como o "programa de aquisição de alimentos", onde o governo adquire diretamente de produtores familiares e estimula a agrobiodiversidade, ou o exemplo do "programa nacional de alimentação escolar", que destina 30% do orçamento de alimentação escolar a compra de agricultura familiar (^{MALUF et al, 2015}, p.2306-2307), mas deve-se considerar que podem ser frágeis ou insuficientes frente as necessidades.

3.2. Soberania alimentar e direitos humanos

Esta categoria abrange os temas "alimento ligado aos direitos humanos", "fome como consequência da iniquidade", "produção local", "direito a alimentação com predomínio de valores coletivos", todas com base em López-Giraldo e Franco-Giraldo (2015, p.1363). Acrescentou-se também, com análise dos artigos, aspectos da soberania alimentar relacionados à "saúde".

Esta categoria pauta-se no Art.10 da DUBDH (^{UNESCO, 2006}), que preza sobre a igualdade, justiça e equidade, além da não "violação da dignidade humana" e "dos direitos humanos" previstos no Art.11. Ressalta-se também nesse diálogo a produção local e respeito à cultura alimentar ao que tange a elaboração das estratégias de alimentação, que pode ser fundamentada no Art.12, e indica o "respeito pela diversidade cultural e pluralismo". Além disso, a saúde é vista no Art.14, afirmando que esta deve estar presente na agenda de qualquer governo, e que "o progresso da ciência e da tecnologia deve fomentar", além da saúde, "(b) o acesso à alimentação e água adequadas; (c) a melhoria das condições de vida e do meio ambiente; (d) a eliminação da marginalização e da exclusão, seja qual for o motivo em que se baseiam; (e) a redução da pobreza e do analfabetismo".

Observa-se frequentemente, quando se fala em produção de alimentos transgênicos, o discurso quanto à preocupação em aumentar a produção para alimentar uma população crescente; entretanto, sabe-se que existem problemas, mais especificamente no contexto brasileiro, relacionados ao (não) acesso aos alimentos devido às desigualdades econômicas (^{MIRANDA et al., 2007}).

^{Chonchol (2005}, p.47) indicou que "enquanto não existirem políticas que assegurem o pleno emprego e um rendimento satisfatório aos trabalhadores urbanos, o problema da fome e da subalimentação manter-se-á e agravar-se-á", assim como a desigualdade no meio rural, decorrente da concentração do capital, deixando os pequenos agricultores (grande parte da população nesse ambiente) sem renda suficiente para adquirirem alimento para sobrevivência.

O mesmo é explicitado na Argentina, apresentando ligação do aumento dos preços a diminuição do poder de compra dos trabalhadores, dito por ^{Giai e Veronesi (2010}, p.31): "en nuestro país el aumento creciente de los precios de los alimentos impacta negativamente sobre los salarios, en particular en los sectores de bajos ingresos", indicando novamente a incoerência entre disponibilidade e acesso.

Além disso, vê-se que o modelo de produção para exportação privilegia a produção de poucos produtos, mais lucrativos e contrariam estratégias que afirmam a soberania alimentar. A baixa produção e oferta de alimentos, junto com o alto custo de produção (devido, principalmente, a pouca produção e incentivo) de "leguminosas, verduras, frutas" fazem com que o preço aumente e dificulte o acesso (^{MORAES e VIEIRA, 2015}, p.378). No México, verifica-se a tendência de produção de certos produtos visando sua exportação e transformação em combustíveis, enquanto alimentos considerados básicos são importados de outras nações, gerando dependência e trazendo problemas de saúde com a transformação da alimentação, uma vez que a dieta tende a "se adaptar" (^{SÁNCHEZ e MUÑOZ, 2014}).

A insuficiência financeira também apareceu como problemática na alimentação de crianças (^{LINDSAY et al, 2012}), pois as mães têm dificuldades em adquirem alimentos "mais saudáveis" para alimentarem seus filhos, além da própria inserção desses alimentos no hábito das crianças. Destaca-se que o problema não tange somente a falta de recursos para a compra desses (como frutas ou verduras), mas de adquirir alimentos, de forma geral, para toda sua família. Surge então necessidade de assistencialismo governamental para garantir o mínimo, os quais, neste exemplo, são pouco acessados pelas famílias (LINDSAY et al, 2012).

Programas de políticas públicas relacionadas à alimentação, no México, exemplificam a utilização da soberania alimentar como forma de buscar a diminuição de populações que sofrem com os efeitos da fome, através de programas voltados a oferta de alimentos e subsídios monetários, da mesma forma que o programa brasileiro "fome zero" (^{SÁNCHEZ e MUÑOZ, 2014}).

Grande importância deve ser dada ao consumo de pratos regionais e sua inserção na alimentação das crianças, incentivando a cultura e produção de alimentos locais. Exemplo disso é a inclusão de pratos regionais na alimentação escolar, promovendo o contato com sua cultura desde pequenos. "The cultural heritage is an important resource for the food sovereignty of a country and should be constantly encouraged" (^{CUNHA et al, 2014}, p.432).

Ter uma cesta básica de alimentos é outra forma de política pública assistencialista, que além de ser contribuição importante para alimentação nutricionalmente adequada com preços que considerem a renda de quem a necessitará, leva (e precisa levar) em conta hábitos alimentares e alimentos locais. Sua metodologia de elaboração permite a existência de "una fuente de información confiable para decisiones relacionadas con políticas alimentarias (producción, oferta y demanda, consumo de alimentos y educación alimentaria) y así favorecer a la seguridad y la soberanía alimentaria del país" (^{ANTÚN, GRACIANO e PATRÓN, 2010}, p.34).

^{Lindsay et al (2012}) explicitou a existência de subnutrição e obesidade dentro do mesmo grupo populacional, visualizando a ligação entre alimentação e saúde, ordenando políticas associadas à saúde pública para educação nutricional e também outras perspectivas dentro dessa ligação. López-Giraldo e Franco-Giraldo (2015), através de uma revisão de literatura, ressaltaram uma importante conexão entre soberania alimentar e saúde através de políticas relacionadas à alimentação, entretanto indicaram que esta conexão é muito fraca, pois não se encontram estudos que abordem toda sua complexidade.

Produzir alimentos em quantidade suficiente não basta para garantir alimentação adequada. É preciso considerar aspectos relacionados à qualidade do alimento e não somente existir produção em quantidade, pensando em calorias (^{SAUER e FRANÇA, 2012}). Ainda, que a facilidade de comprar produtos industrializados não pode ser considerada uma melhoria de acesso à alimentação (^{SÁNCHEZ e MUÑOZ, 2014}).

Por fim, López-Giraldo e Franco-Giraldo (2015) afirmaram que as atuais estratégias para combater a fome estão voltadas a segurança alimentar, conceito que, segundo eles, relaciona-se ao sistema de produção industrial com foco na máxima produção, utilizando e desenvolvendo novas tecnologias, apoiando-se no livre comércio que atenda aos interesses hegemônicos. Entretanto, deve-se vincular ao conceito de soberania alimentar para a construção das políticas globais voltadas a alimentação, visando à autonomia e "la autosuficiencia de las comunidades y el fortalecimiento de la gobernanza regional y local" (p.1365).

3.3. Soberania alimentar e aspectos político-econômicos

Esta categoria concentra os seguintes aspectos⁶: "proteção estatal", "discurso contra-hegemônico", "organizações da sociedade civil", e "acesso a terra via reforma agrária". Ela origina-se no direito dos povos de terem autonomia quanto às decisões relacionadas à produção de alimentos, vista como conceito básico de soberania alimentar. Esses aspectos cruzam também com o princípio da "igualdade, justiça e equidade" (Art.10), além da própria "solidariedade e cooperação" (Art. 13) que não estão garantidas no sistema que privilegia o capital. Considera-se também a importância do respeito ao meio ambiente e natureza (Art.17), que acaba por contrariar o sistema voltado à maximização de produção. Por fim, ressalta-se também "que um meio importante de avaliar as realidades sociais e alcançar a equidade é prestar atenção à situação das mulheres", argumento que não aparece como princípio na DUBDH (^{UNESCO, 2006}), mas como reconhecimento para fundamentá-los.

Em uma busca sobre as temáticas de soberania alimentar, López-Giraldo e Franco-Giraldo (2015, p.1357) indicaram que as pesquisas visam, a partir de um "discurso contra-hegemônico", contrariar o sistema de produção vigente e privilegiar os pequenos produtores em detrimento das grandes concentrações na agricultura. Além disso, "se enfatiza en la producción local, la protección de la biodiversidad, (...) y la participación de la sociedad civil (^{LÓPEZ-GIRALDO e FRANCO-GIRALDO, 2015}, p.1362). Por fim, concluíram que "estos argumentos, no sólo revelan asuntos estructuralmente complejos del sistema alimentario global, sino que señalan serios desafíos para las políticas alimentarias a escala local, nacional e internacional que este último gane espacio en el debate político" (p.1363).

^{Chonchol (2005}) indicou que, com a modernização da agricultura, grandes empresas começaram a controlar e decidir sobre a produção de alimentos, inclusive sobre os pequenos produtores, fazendo com que os Estados e os povos percam sua autonomia de decisão quanto à sua produção, fator essencial para soberania alimentar. Além disso, ressalta que essa mudança na forma de produzir teve consequências diretas no êxodo e pobreza rural, visto que os pequenos produtores não conseguem competir com os grandes, gerando uma grande concentração de renda e desigualdade social. Os que antes produziam alimentos, principalmente para seu sustento, foram esmagados pela concorrência e hoje fazem parte da população subalimentada.

O Brasil baseou-se no neoliberalismo como parâmetro desenvolvimentista, sem sucesso para mitigar problemas crônicos do país, como sua grande desigualdade social. Observa-se o aprofundamento do êxodo rural ao incentivar as grandes propriedades de terras e o uso intensivo de tecnologias na agricultura que favorecem o desemprego - a exemplo também do caso Colombiano, com monoculturas para produção de agrocombustíveis (^{DÍAZ e ESCOBAR, 2015}). Isso confirma mais uma vez os compromissos com o capital internacional, debilitando a autonomia dos países para com sua produção de alimentos (MIRANDA et al, 2007). "Esse modelo de desenvolvimento orientado para as necessidades do mercado internacional foi um dos fatores de recrudescimento da soberania dos Estados e mais especificamente dos povos" (^{GOMES JR e ANDRADE, 2013}, p.394). O modelo procura separar o rural do urbano (ou o "campo e cidade"), entretanto estes estão intimamente ligados, sendo possível a união e integração desses dois espaços na busca pela garantia da soberania alimentar (^{SILVA e THOMAZ-JUNIOR, 2014}).

Dentro desse contexto, ^{Sauer e França (2012}) afirmaram que tentativas (e sucessos) de mudar o Código Florestal são confirmações do compromisso do governo em manter o atual modelo, privilegiando os detentores de capital em sua busca por terras, mesmo que isso leve a diminuição das áreas de preservação permanente (APP) e afete a soberania alimentar: "a preservação das APPs é, antes de tudo, uma condição sine qua non para a segurança e soberania alimentar do Brasil" (p. 304).

A Argentina, através de um "plano estratégico agropecuário" ("plan estratégico agropecuário" ou "PEA2"), promove o cultivo de grãos como estratégia de "segurança alimentar", sem se preocupar com pequenos produtores e a cultura local, permitindo a concentração da produção em poucas mãos (^{GARCÍA-GUERREIRO e WAHREN, 2015}, p.331).

^{Moraes e Vieira (2015}) criaram dois neologismos para exemplificar o que aconteceu com a transformação do modelo de agricultura, principalmente após a revolução verde, com a modernização tecnológica e mudança de viés mercadológico incentivado pelo Estado; nesse caso, estudou a situação que aconteceu no Paraguai, citando suas similaridades com o modelo brasileiro. São os neologismos: o modelo "empresarial-monopolista-agroexportadora".

caracterizada pelo grandefúndio - em virtude de sua propensão a gerar a monopolização das propriedades e a espoliação dos pequenos proprietários graças ao capital mercantil e às frágeis relações trabalhistas -; pela especulação fundiária; pela gestão empresarial; pelo alto nível de capital de exploração; pelo uso de mão de obra assalariada; pelas linhas de exploração monoculturista, voltada exclusivamente para o mercado; pela presença de poucas mas poderosas corporações durante todo o ciclo produtivo; e pela baixa integração às cadeias de comercialização interna (^{MORAES e VIEIRA, 2015}, p.370).

E o modelo "familiar-cooperativista-alimentício", o qual foi dominado e pelo primeiro, e é:

concentrado nos pequenofúndios e nos mediofúndios - em razão das reproduções sociais e da manutenção da identidade familiar campesina -; na estrutura centrada na família; no baixo/médio nível de capital de exploração, que o leva ao estabelecimento organizacional cooperativista ou associativista; na democratização da terra; na interação entre gestão e trabalho; na variação dos parceiros corporativos durante o ciclo produtivo; nas linhas de exploração diversificada, focando, todavia, na produção alimentícia com graus variáveis de mercantilidade interna e externa e servindo para o consumo próprio (^{MORAES E VIEIRA, 2015}, p.370).

O modelo que privilegia a monocultura, exportação de poucas variedades de grãos para alimentação de animais e produção de combustíveis, colabora para a destruição das agriculturas familiares, bem como da cultura alimentar e dos próprios povos tradicionais - como os índios e quilombolas (^{PORTO e SOARES, 2012}). Os indígenas são um povo extremamente marcado pela falta de autonomia em suas decisões, envoltos em um sistema que influencia seu modo de vida, ligado ao padrão imposto pela globalização. Demandam então ao Estado controle sobre suas escolhas, sendo uma delas a soberania alimentar, além do controle da terra para produção, visto que são marcados pela falta de terras (^{ULLOA, 2010}).

O fortalecimento da agricultura que contribuiu para o modelo hegemônico foi incentivado pelos Estados e precisa novamente do seu protagonismo para liderar a contracorrente. Para isso, ^{Porto e Soares (2012}, p.25) indicaram a produção focada no modelo agroecológico, sugerindo a organização da sociedade para reivindicar políticas públicas que a contemplem, além da "atuação de movimentos sociais ligados à reforma agrária, à economia solidária, à agroecologia, à segurança e soberania alimentar, à segurança química e aos pequenos produtores, além de outros grupos ambientalistas, de defesa de consumidores e da saúde pública".

Destaca-se na Argentina a atuação de movimentos sociais, como o movimento campesinato que atua "como sujeto político y mantiene una vigencia en los escenarios rurales a través de estos campos de experimentación productivos y de comercialización que contrarrestan a escala local y regional los efectos del agronegocio en la producción y en las cadenas de comercialización" (GARCÍA-GUERREIRO e WAHREN, 2015, p.337). Exemplo similar é também presente na Colômbia (^{SANTACOLOMA-VARÓN, 2015}).

Outra perspectiva importante é a relação da soberania alimentar com o papel da mulher na produção de alimentos. ^{Gomes Jr e Andrade (2013}, p.393) defenderam a importância da mulher como protagonista na luta da garantia de soberania alimentar dos povos, uma vez que o avanço tecnocientifico agravou a desigualdade de gênero; estas, que são marginalizadas na agricultura, têm importante destaque oriundo das reivindicações e "mobilizações das mulheres do campo", ressaltado pelo seu papel histórico junto à alimentação e cultura alimentar de seus povos. Sendo assim, são "sujeitos da soberania alimentar, seja pelo interesse em promover novas formas de organização social no meio rural, seja pelo de garantir o consumo familiar tradicionalmente atribuído a elas" (p.397).

Junto a isso, viram-se perdas significativas e o esfacelamento de tradições e práticas ligadas à cultura alimentar. Portanto, a busca pela soberania alimentar precisa reconhecer o papel das mulheres e incluí-las nos debates, indo "na contramão de um projeto desenvolvimentista, homogeneizador, insustentável e patriarcal" (^{GOMES Jr e ANDRADE, 2013}, p.400).

Por fim, a DUBDH, como norteadora ética dos conflitos envoltos nas políticas do Estado, precisa ser vinculada também nas decisões de produção de alimentos, respeitando seus princípios. A autonomia deve ser reestabelecida aos povos, protegendo suas decisões, que privilegiem e emancipem os marginalizados dentro de um sistema de produção mais sustentável.