Abstract

MAFRA LIMA, Tiago  and  BURG CONTI, Paulo Henrique. Reprodução assistida com material genético de paciente comatoso masculino: um estudo acerca da colisão entre a autonomia/dignidade do paciente e a liberdade reprodutiva da mulher em face dos princípios e direitos fundamentais. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2014, n.32, pp.60-71. ISSN 1886-5887.  https://dx.doi.org/10.4321/S1886-58872014000300006.

Diante do atual panorama de desenvolvimento das biotecnologias, o presente estudo aborda possíveis soluções à realização do procedimento de reprodução assistida com material genético de paciente masculino em coma. Com a utilização de uma metodologia dedutiva, a análise pretende demonstrar a impossibilidade da reprodução assistida quando a coleta de sêmen for realizada em paciente masculino em estado comatoso, assim como a possibilidade quando o sêmen for doado anteriormente ao estado de coma e tenha o doador deixado por escrito ou comprovado ser esse o seu desejo. Assim, o estudo realizará uma análise de algumas técnicas de reprodução assistida e das circunstâncias do estado de coma irreversível, assim como dos princípios constitucionais da liberdade reprodutiva, da dignidade humana e da autonomia.

Keywords : reprodução assistida; paciente comatoso masculino; bioética; direitos fundamentais.

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