Abstract

BAPTISTA DIAS DA SILVA, Roberto  and  PANDOLFI CAPPELLO, Thamires. Renúncia a direitos fundamentais na submissão de seres humanos a estudos clínicos. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2016, n.37, pp.85-101. ISSN 1886-5887.  https://dx.doi.org/10.1344/rbd2016.37.16152.

O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos que permeiam a realização dos estudos clínicos de medicamentos em seres humanos, especialmente no que tange à renúncia aos direitos fundamentais envolvidos, embasada na autonomia da vontade e no livre desenvolvimento da personalidade, que terá como resultante a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico e do direito à saúde na perspectiva coletiva.

Keywords : pesquisa clínica em seres humanos; renúncia a direitos fundamentais; direito à saúde; desenvolvimento científico; autonomia da vontade; saúde coletiva.

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