Abstract

KESKE, Henrique  and  SANTOS, Everton-Rodrigo. O envelhecer digno como direito fundamental da vida humana. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2019, n.45, pp.163-178. ISSN 1886-5887.

O objeto do artigo volta-se para um exame crítico acerca dos quinze anos de edição do Estatuto do Idoso, sendo seu objetivo discutir a nova tutela da população idosa do Brasil, bem como do enfrentamento do problema social decorrente do envelhecer com dignidade, enquanto direito e garantia fundamental assegurado em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, a abordagem teórica fundamenta-se no novo paradigma trazido pelo referido Estatuto, com base na dignidade da pessoa humana do idoso. No mesmo sentido, para se chegar à concretização de tal avanço legislativo em nossa realidade social, deve-se tratar de propiciar uma ressignificação dos papéis do idoso em nossa sociedade; juntamente às formas como socialmente percebe-se a velhice.

Keywords : Estatuto do Idoso; processo de envelhecer; dignidade da pessoa humana; direitos humanos; sociedade.

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