Abstract

SA, Maria de Fátima Freire de  and  OLIVEIRA, Lucas Costa de. A morte como o melhor interesse da criança: uma proposta a partir dos casos Charlie Gard e Alfie Evans. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2020, n.48, pp.177-191.  Epub May 11, 2020. ISSN 1886-5887.

Os recentes casos envolvendo a morte de crianças em razão da suspensão do suporte vital, mesmo com a incisiva oposição dos pais, demonstram a necessidade de um debate transdisciplinar sobre o conteúdo do princípio do melhor interesse da criança e a extensão dos poderes-deveres decorrentes da autoridade parental. Poderia a morte, em determinadas situações, representar o melhor interesse da criança? Partindo dos casos de Charlie Gard e Alfie Evans, este artigo tem por objetivo a busca de parâmetros para a tomada de decisões voltadas à terminalidade da vida infantil. Por meio de uma revisão bibliográfica interdisciplinar, buscam-se fundamentos para confirmar ou refutar a hipótese de que a morte pode ser configurada como o melhor interesse da criança em contextos específicos.

Keywords : Melhor interesse da criança; autoridade parental; suspensão do suporte vital; terminalidade da vida; Charlie Gard; Alfie Evans.

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