Abstract

BOMTEMPO, Tiago Vieira. A capacidade jurídica dos doentes e deficientes mentais com o novo Código Civil e Comercial Argentino - paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil na relação médico-paciente. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2020, n.49, pp.155-171.  Epub Oct 19, 2020. ISSN 1886-5887.

Este artigo debate as inovações trazidas com o Código Civil e Comercial argentino, junto a um paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, cujas leis se adequaram à Convenção de Nova York de 2006. A pesquisa partiu da análise de documentos normativos e autores de direito civil e bioética, de forma a questionar como se efetivará a manifestação de vontade dos doentes mentais na relação médico-paciente. Para tanto, será abordado inicialmente quais mudanças ocorreram na capacidade civil no ordenamento jurídico argentino. Após, discutir-se-á a relação entre autonomia e competência e sua configuração na relação médico-paciente, para após adentrar-se no consentimento dos doentes mentais. Por fim, comparar-se-á o tratamento dado a tais indivíduos com dois países.

Keywords : código civil argentino; estatuto da pessoa com deficiência; autonomia; consentimento informado; doentes mentais.

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