Abstract

FERRARI LIMA, Dartel; ANGUERA LIMA, Lohran; MALACARNE, Vilmar  and  CRISTOFOLETTI, João Fernando. O lugar do representante do controle social nos comitês de ética em pesquisa brasileiros. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2021, n.52, pp.253-264.  Epub Oct 25, 2021. ISSN 1886-5887.  https://dx.doi.org/10.1344/rbd2021.52.32048.

A exigência de os comitês de ética em pesquisa no Brasil ter representantes da comunidade entre os seus membros é explícita e ainda indefinida. Explícita porque a legislação brasileira impõe essa participação; indefinida, porque as normas vigentes não firmam as competências desse participante, somente o constitui como um braço representativo do controle social dentro do sistema que regula as condutas éticas em pesquisas com humanos. Este artigo tem como objetivo refletir os desafios da inclusão do controle social (representantes da comunidade) nos comitês de ética em pesquisa. O estudo procura mostrar quem são os possíveis representantes do controle social e, ao mesmo tempo, abre caminhos para analisar sobre essa participação. Há expectativa, ainda não comprovada, de o envolvimento do público no trabalho dos comitês ser favorecida pela imposição de normas que estabeleçam suas competências. No entanto, somente a imposição pode não ser suficiente para atender as expectativas do legislador. Conclui-se pela necessidade de adicionar capacitação permanente para os representantes de usuários, a fim de mediar a permanência e a participação efetiva do controle social nos comitês de ética.

Keywords : ética em pesquisa; comitê de ética; participante da pesquisa; controle social; representante usuário.

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