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Revista de Bioética y Derecho
On-line version ISSN 1886-5887
Abstract
TEDESCO VILARDO, Maria Aglaé. Decisões judiciais no campo da biotecnociência: a bioética como fonte de legitimação. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2013, n.27, pp.28-37. ISSN 1886-5887. https://dx.doi.org/10.4321/S1886-58872013000100004.
O presente artigo é apresentado por exigência de qualificação de tese de doutorado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva. São analisadas três decisões judiciais de cunho existencial com abordagem bioética. A metodologia utilizada é de pesquisa documental em arquivo para análise e compreensão dos conceitos de vida, saúde e liberdade, através do discurso jurídico a partir da teoria de Canguilhem que trabalha com os conceitos de normal e de patológico. Dos acórdãos analisados pode-se inferir a relevância das teorias bioéticas para decisões não somente preocupadas com a legalidade, mas justas.
Keywords : decisão judicial; poder judiciário; bioética; biodireito.