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Revista de Bioética y Derecho
On-line version ISSN 1886-5887
Abstract
DADALTO, Luciana. Distorções acerca do testamento vital no Brasil (ou o porquê é necessário falar sobre uma declaração prévia de vontade do paciente terminal). Rev. Bioética y Derecho [online]. 2013, n.28, pp.61-71. ISSN 1886-5887. https://dx.doi.org/10.4321/S1886-58872013000200006.
O presente artigo tem como objetivo analisar o panorama brasileiro de discussão acerca do testamento vital, enfocando os pontos controversos e, muitas vezes divergentes sobre a temática. Primeiramente, enfoca a questão terminológica, demonstrando porque é necessário renomear o instituto para declaração prévia de vontade do paciente terminal, para depois trabalhar especificamente questões acerca do conteúdo deste documento, das impropriedades que tem acontecido acerca deste e, por fim, trabalhar a diferença entre terminalidade e estado vegetativo persistente e as implicações dessa diferença na feitura da declaração.
Keywords : testamento vital; paciente terminal; cuidados paliativos; direitos dos pacientes.