Resumo

OLIVEIRA, Thiago Pires  e  OLIVEIRA, Luzia Souza-Machado. A imunização de crianças no Brasil: panorama jurídico e reflexão bioética. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2020, n.48, pp.227-243.  Epub 11-Maio-2020. ISSN 1886-5887.

O objetivo deste artigo é analisar os aspectos jurídicos e bioéticos da vacinação obrigatória de crianças brasileiras. Primeiro, apresentamos a vacinação como um dever decorrente do direito fundamental à saúde de crianças. Depois, realiza-se uma discussão bioética sobre o citado dever jurídico, abordando os principais problemas bioéticos envolvendo a vacinação, com destaque para os eventos adversos pós-vacinação. Concluímos que a Bioética não se propõe a estabelecer normas coercitivas, mas que ela contribui para a solução dos conflitos morais identificados em cada caso concreto ao oferecer parâmetros. Já o direito brasileiro busca assegurar o direito à saúde em sua dimensão coletiva ao estabelecer a obrigatoriedade da imunização para as crianças.

Palavras-chave : Direito à saúde; vacinação; crianças; bioética; dever jurídico.

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