Resumo

NEVES, Maria do Céu Patrão. Alocação ética de recursos de saúde: porque importa a distinção entre 'racionar' e 'racionalizar'. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2020, n.50, pp.63-80.  Epub 23-Nov-2020. ISSN 1886-5887.

A alocação de recursos em saúde tem uma dimensão ética irredutível, não podendo ser apenas tecnicamente decidida, mas devendo ser eticamente ponderada, o que experiências paradigmáticas de macro (Oregon Basic Health Services Act, 1989) e microalocação (God's Committee, 1962) evidenciaram. Exige-se justiça, na enunciação de critérios de priorização, e transparência, na sua aplicação. Em situações de escassez agravada de recursos é comum tomar 'alocar' e 'racionar' como sinónimos, ou afirmar que 'alocar' é sempre 'racionar'. Rejeitando estas posições, distingue-se 'alocar' (gestão de recursos) de 'racionar' (atribuição de recursos limitados a um número limitado de pessoas) e de 'racionalizar' (optimização dos recursos disponíveis). Estas distinções são eticamente pertinentes, evidenciando-se como só a 'racionalização' respeita a justiça, transparência e dignidade humana.

Palavras-chave : alocação; racionamento; racionalização; justiça; transparência; dignidade humana.

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