Resumo

SENA-FIGUEIREDO, Beatriz  e  DE PAIVA MEDEIROS-DE OLIVEIRA, Flávia. A regulação jurídica brasileira do exercício da telemedicina no contexto da pandemia do COVID-19. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2023, n.57, pp.101-114.  Epub 24-Jul-2023. ISSN 1886-5887.  https://dx.doi.org/10.1344/rbd2023.57.41221.

O presente artigo tem como tema central a regulação jurídica do exercício da telemedicina, especialmente a partir do contexto criado na pandemia do COVID-19. Neste sentido, o estudo aborda os mecanismos legais e as orientações dadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para adoção da prática. Surgem, em virtude disso, diversos questionamentos referentes à situação trabalhista dos profissionais de saúde que utilizam a telemedicina como mecanismo de trabalho. O artigo, portanto, explanará a importância da adoção da telemedicina, como também as problemáticas oriundas de sua utilização.

Palavras-chave : telemedicina; direito trabalhista; pandemia; COVID-19; Brasil.

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