1. Introdução
Moçambique está localizado no sudeste do continente africano e é um dos países menos desenvolvidos da região (Cunguara & Hanlon, 2010), com sua população vivendo predominantemente em área rural (67,49 em 2016) (Nações Unidas, 2019). Apesar do país ter reduzido a pobreza nas últimas duas décadas, uma grande parcela da população ainda vive abaixo da linha de pobreza. O progresso e o acesso a serviços básicos como a saúde não foram equitativos e inclusivos (World Bank, 2018).
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH) (UNESCO, 2005) reconhece que uma das formas de avaliação das realidades sociais e do alcance da equidade é prestar atenção à situação das mulheres. Importante ressaltar que altas taxas de mortalidade materna é um dos fatores que marca a demografia de Moçambique (Nações Unidas, 2019).
Para reversão de situações de vulnerabilidades às quais muitas mulheres puérperas são expostas e submetidas, é preciso que tenham acesso a serviços de saúde que promovam atenção integral aos cuidados de saúde, cuidado humanizado, sem discriminação, respeitando a dignidade e a subjetividade própria de cada uma delas, e acima de tudo a salvaguarda dos seus direitos no que diz respeito a reprodução. Barbosa, Fabro e Machado (2017) elencaram elementos desfavoráveis importantes relativos à vivência satisfatória do momento do parto: a desinformação nos atendimentos de pré-natal e/ou o acesso tardio às informações relativas ao período gravídico-puerperal; a peregrinação para o atendimento ao parto; dificuldades relacionadas ao transporte e ao idioma da parturiente; ausência de apoio do companheiro e/ou restrição de sua presença pela instituição.
Essas situações de vulnerabilidade podem configurar a violação dos direitos reprodutivos, que são compreendidos nos estatutos internacionais, como a garantia às mulheres de direitos iguais para decisão, com liberdade e responsabilidade, sobre o número e espaçamento de seus filhos e ter acesso à informação, educação e meios que lhes permitam exercer esses direitos, incluindo informações e conselhos sobre planejamento familiar (Cook, 2018).
Segundo a OMS (2011), a saúde da mulher é seriamente atingida devido a forma como são tratadas e o status que lhe é conferido pela sociedade. Quando a mulher é discriminada ou submetida à violência, sua saúde é diretamente impactada e suas vulnerabilidades são significativamente aumentadas.
Dessa forma o presente artigo tem como objetivo analisar as ações/estratégias governamentais e não governamentais que visem a efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres submetidas ao parto cesárea em Moçambique, discutindo sobre as fragilidades que configuram a violação desses direitos.
2. Metodologia
Trata-se de um estudo de revisão integrativa da literatura que visa sintetizar o conhecimento construído em torno de uma questão específica sobre um determinado tema a partir dos resultados de estudos já realizados, utilizando-se o percurso metodológico recomendado por Souza, Silva & Carvalho (2010).
A pergunta norteadora do estudo foi elaborada a partir da estratégia PVO (acrônimo para Patient, Variables, Outcomes), considerando: (P): mulheres de Moçambique; (V) vias de parto, parto cesárea; e (O) estratégias governamentais e não governamentais para efetivação de direitos reprodutivos. Assim, elaborou-se a seguinte questão norteadora: “Quais as estratégias governamentais e não governamentais que visam a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres submetidas ao parto cesárea em Moçambique?”.
A busca de dados foi realizada no mês de setembro de 2022, utilizando-se os seguintes descritores: direitos reprodutivos, parto cesárea, e Moçambique, em inglês, português e espanhol, através dos indexadores científicos DECS (Descritores em Ciências da Saúde) e MESH (Medical Subject Headings). Foi utilizada a seguinte estratégia de busca ("Cesarean Section"[All Fields] OR "reproductive rights"[All Fields]) AND ("mozambique"[MeSH Terms] OR "Mozambique"[All Fields] OR "Mozambique s"[All Fields]).
Foram incluídos artigos publicados no período de 2015 a 2022. A definição desse período de publicação baseou-se no Programa Modelo de Maternidade que foi lançado em 2015 em Moçambique. Foram excluídos artigos duplicados, revisões de literatura, editoriais e os que não tinham relação com o objetivo do artigo a partir da leitura do título e resumo dos artigos.
A extração de dados envolveu a coleta das informações das referências bibliográficas (título, autores, ano, periódico); ações e estratégias para atender os direitos reprodutivos das mulheres submetidas ao parto cesárea, categorizadas em ações/estratégias governamentais e não governamentais; e os fatores que configuram violação dos direitos reprodutivos das mulheres de Moçambique submetidas ao parto cesárea. Esses dados foram apresentados de forma sumarizada.
3. Resultados
Foram recuperados 489 artigos de periódicos revisados por pares nas bases de dados Scopus (Elsevier) (n=141), OneFile (GALE) (n=103); PMC (PubMed Central) (n = 87), Science Citation Index Expanded (Web of Science) (n = 84), Directory of Open Access Journals (DOAJ) (n = 74). Após aplicados todos os critérios de elegibilidade e seleção e exclusão, restaram 13 artigos elegíveis para inclusão no estudo, conforme apresentado na Figura 1.
Na busca foram eleitos os artigos (n=13) que fazem relação com a temática proposta por este estudo, ou seja, artigos que trazem em seu bojo discussões acerca das ocorrências de parto cesárea em Moçambique, bem como façam menção aos direitos reprodutivos adquiridos e que mencionem estratégias governamentais, e não governamentais para que tais direitos sejam respeitados e efetivados, assim como as fragilidades que configuram a violação desses direitos. As características dos estudos quanto ao título, autores e dados de publicação estão descritas no Quadro 1.
Quadro 1. Caracterização dos estudos incluídos na revisão integrativa quanto aos autores, periódico e título, apresentada em ordem decrescente do ano de publicação.
As ações e estratégias pensadas para melhorar o acesso da população, em especial das mulheres, com vistas a atender seus direitos reprodutivos, estão apresentadas no Quadro 2, categorizadas em estratégias governamentais e não governamentais.
Quadro 2. Categorização das ações/estratégias extraídas dos estudos em governamentais e não governamentais, apresentada em ordem decrescente do ano de publicação.
Mesmo diante da implementação dessas ações, foi possível perceber que os direitos reprodutivos dessas mulheres são violados, ainda necessitando o preenchimento de algumas lacunas, descritas no Quadro 3.
4. Discussão
A mortalidade materna, ou seja, mortes causadas por complicações na gravidez ou no parto, teve uma redução de 44% em sua taxa global durante a era dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Apesar do fato de todas as regiões terem avançado nessa redução, a taxa de mortalidade materna ainda é muito alta na África Subsaariana em comparação com o resto do mundo (Say et al., 2014), incluindo Moçambique.
Moçambique é considerado um dos países mais pobres e menos desenvolvidos do mundo (World Bank, 2018), com uma população estimada de 32 422 037 habitantes (dados de novembro de 2020)1. Apesar dos progressos do país nas últimas décadas, o acesso aos cuidados em saúde ainda é baixo, estimando-se que 62,4% não tem acesso aos serviços de saúde (Massarongo-Jona, 2016).
Em Moçambique, a assistência à saúde é feita por meio do Sistema Nacional de Saúde (SNS) para todos os cidadãos e de forma gratuita para certos serviços e taxa simbólica para outros, o que, por mais baixos que sejam, afetam o acesso aos serviços de saúde, na medida que essa taxa é acrescida a outros custos tais como medicamentos, consulta, transporte e alimentação, tendo em vista os níveis de desemprego no país. É ainda referenciado que o alcance do SNS é mais reduzido nas zonas rurais comparativamente à zona urbana (Massarongo-Jona, 2016).
Em se tratando dos cuidados para com a saúde da mulher, verifica-se que as iniquidades socioeconômicas e baseadas no gênero que as mulheres enfrentam evidenciam-se no acesso e uso dos serviços de atenção em saúde. Como já constatado, as mulheres mais pobres são geralmente as menos propensas a utilizar os serviços de atenção em saúde. As razões são complexas: os serviços podem não estar disponíveis ou acessíveis e as mulheres podem não ser capazes de encontrar um transporte adequado (Organização Mundial de Saúde (OMS), 2011).
Alguns estudos que compuseram o corpus desta revisão, apontaram algumas ações e estratégias com foco na área rural de Moçambique, incluindo: incentivo à capacidade de comunicação com rádios e transporte de pacientes; treinamento de médicos assistentes para cirurgias obstétricas; e apoio à delegação e/ou transferência de tarefas para profissionais não-médicos (Bergström, 2015; Long et al., 2015a). Entretanto, não há uma distribuição equitativa dos serviços de saúde no país, comprometendo o bem-estar dessas mulheres e o respeito efetivo dos direitos humanos das mesmas, especificamente, os direitos reprodutivos. Na DUBDH está expresso o princípio de que deve-se respeitar a igualdade de todos os seres humanos em dignidade e direitos, com vistas à justiça e equidade (Art.10°) (UNESCO, 2005).
As mulheres da área rural vivem uma série de violação de seus direitos reprodutivos, de diferentes naturezas, incluindo a ocorrência de desrespeito e abuso, a exemplo de: ser deixada sozinha sem supervisão com muita frequência; não ter permissão para a presença do companheiro no momento do parto; falta de intervenção das parteiras em situações urgentes; cuidado negligenciado porque a equipe estava exausta (Galle et al., 2019). Essas práticas discriminatórias ferem muitos princípios da DUBDH (UNESCO, 2005), como o da não discriminação e não estigmatização (Art. 11°), do respeito pela vulnerabilidade humana (Art. 8°) e da responsabilidade social e saúde (Art. 14°).
Em outros países da África Subsaariana, a situação parece ser similar. Ochieng Arunda et al. (2020) apontam para o acesso desproporcional das mulheres aos cuidados em saúde na Tanzania e Quenia, refletindo também na mortalidade neonatal. As disparidades em saúde entre as regiões urbana e rural são evidentes nesses países, o que alerta para a necessidades de iniciativas políticas para melhorar o acesso equitativo, para prevenir gravidezes indesejadas entre adolescentes, bem como a formação de profissionais de saúde e a investigação contínua para melhorar os resultados relacionados à saúde materna (Ochieng Arunda et al., 2020).
A OMS (2011) aponta que para a necessidade de se fortalecer sistemas de saúde afim de atender as necessidades das mulheres de forma mais eficaz, seja tanto nas questões da saúde sexual e reprodutiva, como na totalidade de seu bem-estar físico e mental, ao logo de toda a vida.
O direito humano à saúde, não é um direito recente, foi reconhecido em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que assegura a todo ser humano saúde e bem-estar com relação a vários fatores, dentre os quais a assistência médica (Massarongo-Jona, 2016). Em 2016, a OMS publicou novas diretrizes para melhorar a qualidade do atendimento às mães e recém-nascidos nas unidades de saúde, incluindo maior enfoque ao respeito e preservação da dignidade da mulher. A experiência do atendimento é tão importante quanto ao acesso a um atendimento clínico de qualidade, visando assim alcançar os resultados desejados que são centrados na pessoa na estrutura da OMS, objetivando melhorar a qualidade do atendimento para mulheres grávidas durante o parto.
Os maus-tratos impingidos às mulheres durante o parto costumam ocorrer na interação entre as mulheres e os profissionais de saúde. No entanto, os déficits no sistema de saúde, falta de infraestrutura pessoal adequada e deficiente, também contribuem para sua ocorrência (Galle et al., 2019). Moçambique, apresentou uma taxa de mortalidade materna de 489 mortes maternas por 100 000 nascidos vivos em 2015 e apenas 54% dos partos assistidos por uma parteira qualificada (MISAU & INE, 2018). É sem dúvida um dos países prioritários para melhorar os serviços de atenção à saúde materna. Várias ações já foram implementadas, mas o progresso é lento (Galle et al., 2019).
Caracterizada por altas taxas de fertilidade e por altas taxas de mortalidade materna, os serviços preventivos de maternidade em Moçambique são subutilizados ou podem ser inacessíveis. Aproximadamente 30% dos partos na região são atendidos por membros da família, enquanto 23-40% são atendidos por parteiras tradicionais com treinamento insuficiente. O acesso a serviço de saúde qualificado e assistência ao parto requer recursos financeiros, os quais muitas mulheres em moçambicanas não conseguem pagar (Yaya et al., 2020).
Yaya et al (2020) relatam em seu estudo, que em 2011 a prevalência de partos em unidades de saúde e cesarianas foi de 70,7% e 5,6%, respectivamente. O uso de serviços profissionais de parto entre as áreas urbanas e rurais apresentou diferença. Ter melhor nível educacional e morar em domicílios de classe econômica mais alta, mostrou uma associação positiva com o uso de serviços de melhor qualidade entre as residentes de regiões urbanas e rurais. Ou seja, mais de um quarto das mulheres em Moçambique não tem acesso a prestação de serviços de saúde adequados, sendo a prevalência visivelmente mais baixa nas áreas rurais (Yaya et al., 2020).
Os serviços de saúde reprodutiva em Moçambique não são adequados para atender às necessidades de uma população em crescimento. É o caso, por exemplo, de serviços como a disponibilidade de assistência especializada ao parto, bem como equipamentos para procedimentos sofisticados, como cesarianas, que são caros e levam a um custo financeiro significativamente alto para a mãe e sua família. Especialmente em locais de baixa renda onde a cobertura de seguro saúde é muito baixa (Yaya et al., 2020).
Um estudo realizado por Long et al (2015a), mostrou que houve um aumento das ocorrências de partos por cesárea nos anos de 2001 a 2011, em áreas urbanas de regiões mais desenvolvidas de Moçambique. Aparentemente, houve influência de três fatores: mais mulheres dando à luz em hospitais, mais cirurgias disponíveis e expansão do atendimento privado com incentivos financeiros para o parto cirúrgico. Com base ainda nesse estudo, verificou-se que com o apoio de organizações internacionais, o Ministério da Saúde de Moçambique introduziu intervenções específicas, incluindo equipar as unidades de saúde com material cirúrgico e formar profissionais de saúde em cirurgia obstétrica e anestesia (Long et al., 2015b).
Moçambique apresenta um cenário crítico no âmbito da saúde uma vez que enfrentam uma problemática que vem aumentando com o crescimento populacional, trata-se da escassez de profissionais de saúde. Isso, por sua vez, gerou um grande desafio para o alcance dos Objetivos de desenvolvimento do Milênio (ODM) e atualmente para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, relativos ao campo da saúde (Bergström, 2015). Frente a essa realidade constata-se que a principal razão para alta mortalidade materna na África Subsaariana é que muitos bebês nascem sem a presença de um profissional de saúde qualificado para esse atendimento (Bergström, 2015).
Mariano (2014) ao realizar um estudo a respeito da idade sexual e reprodutiva das adolescentes e jovens em Moçambique coloca que, para muitas dessas mulheres, a questão da procriação constitui meta essencial de sua existência, sob pena de serem rechaçadas da sociedade caso não consigam gerar filhos. Com base no IDS de 2011, a autora aponta que os dados oficiais nacionais indicam 18,7 como idade mediana para o nascimento do primeiro filho para mulheres na faixa etária entre 20 e 24 anos. E do ponto de vista jurídico e biomédico, 21 anos é considerada a maioridade para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos. No entanto, dependendo dos objetivos individuais e ambição pessoal de cada uma delas, do acesso e disponibilidade dos recursos, esta idade pode ser considerada precoce. Isto significa que as condições socioeconômicas e culturais influenciam o modo como as pessoas pensam acerca da idade e determinam os seus destinos (Mariano, 2014).
Ahinkorah et al. (2021) aborda sobre a idade legal para o consentimento sexual e para o casamento, e discute que a diferença entre elas pode estar relacionada com a violação dos direitos sexuais e reprodutivos das adolescentes e mulheres em países da África Subsariana (Moçambique, Uganda, Nigeria dentre outros). Nesses países, a diferença entre a idade legal para o consentimento sexual e o casamento é parcialmente responsável por alguns dos desafios de saúde sexual e reprodutiva, como a violência entre parceiros íntimos, infecções sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência.
A maternidade precoce pode ter implicações negativas na saúde e no desenvolvimento social da jovem mãe e da criança. Do ponto de vista de saúde, a maternidade na adolescência está associada a um maior risco de complicações durante o parto, altas taxas de morbimortalidade materna, abortos clandestinos e nascimento de crianças com baixo peso. Sem contar que tal acontecimento interfere diretamente no abandono temporário ou definitivo da jovem com relação à escola, limitando ainda mais as escassas oportunidades de melhoria de vida (Arnaldo, Frederico & Dade, 2014). Esses autores apontam para a complexidade deste fenômeno, tendo em vista sua multidimensionalidade, sofrendo influência de fatores biológicos, familiar, cultural e social.
As práticas sociais e culturais dos diversos grupos e sociedades são orientadas por representações, que podem ser modelos, crenças e/ou teorias científicas complexas, e não há um conjunto de critérios ou princípios para julgar se essas são corretas ou não (Mainetti, La Rocca e Issel, 2019). Mas, busca-se aqui amparo bioético na DUBDH (UNESCO, 2005), entendendo que, independentemente dos fatores sociais e culturais, uma pessoa deve ter sua autonomia e sua dignidade respeitadas.
Nesse sentido, para a análise dos direitos reprodutivos em Moçambique e para as consequentes proposições de ações e estratégias para a garantia dos mesmos, é imperativo um olhar ampliado, como o proporcionado pela DUBDH (UNESCO, 2005). Um dos objetivos da DUBDH (Art. 2) é contribuir para o respeito pela dignidade humana e proteger os direitos humanos (UNESCO, 2005). A DUBDH reconhece que a saúde depende dos progressos da investigação científica e tecnológica e de fatores psicossociais e culturais.
Adicionalmente, para o tema específico de direitos reprodutivos, sugere-se a aplicação do conceito de justiça reprodutiva, resgatada por Parker (2019). A justiça reprodutiva tem quatro objetivos: criação de filhos em ambientes seguros e saudáveis; fim ou aversão de gravidezes indesejadas; gestações planejadas e saudáveis; expressão saudável da sexualidade. Portanto, a mesma se aplica a muitas dessas situações de vulnerabilidade apresentadas e tem o foco nas desigualdades sociais que moldam a vida das mulheres marginalizadas.
5. Considerações finais
A partir dos resultados encontrados, foi possível perceber que há algumas ações governamentais específicas voltadas para os direitos reprodutivos das mulheres moçambicanas, incluindo a formação de profissionais de saúde em cirurgia obstétrica e anestesia, o aumento do número de partos nos hospitais, ampliação de cirurgias disponíveis e do atendimento privado com incentivos financeiros para o parto cirúrgico. Entretanto, essas medidas ainda não são suficientes à garantia dos direitos reprodutivos dessas mulheres.
Muitas dessas mulheres ainda sofrem com a falta de acesso a serviços adequados que proporcionem o devido atendimento às suas necessidades. Enfrentam ainda situações precárias de atendimento tanto com relação a estruturas físicas como de recursos humanos, discriminação e não têm sua dignidade respeitada. A proteção dos direitos reprodutivos dessas mulheres envolve educação dos jovens sobre questões sexuais e questões de saúde reprodutiva, sem julgamentos.
Falta também valorização dos profissionais que atuam em serviços de saúde, fomentado assim uma visão mais humanizada do atendimento, bem como políticas que despertem o interesse e o desejo de profissionais com melhor qualificação para que permaneçam em regiões mais vulneráveis e com maior necessidade de cuidados primários de atenção à saúde.
Foi possível também identificar muitas violações aos direitos já previstos em normas e convenções. Violações que exacerbam o sofrimento da população vulnerada estudada nessa pesquisa.
Sugere-se que a aplicação do conceito de justiça reprodutiva e dos princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos na implementação de ações com foco na garantia dos direitos reprodutivos em Moçambique.
















