1. Introdução
O vínculo entre humanos e animais de estimação está cada vez mais presente na sociedade contemporânea, contribuindo para a compreensão de que esses animais são parte integrante de muitas famílias. Com as novas configurações sociais dos núcleos familiares, que incluíram a figura do animal de estimação na categoria de integrante familiar, surgiram as famílias multiespécies; os animais não humanos passaram a exercer a função de “filhos”. A natureza mutável desse vínculo contribuiu para o avanço da medicina veterinária, que desenvolveu ampla gama de tecnologias e opções de tratamento. Essas novas possibilidades colocam veterinários e tutores de animais frente a conflitos éticos quando se considera se um procedimento clinicamente disponível é realmente apropriado para o animal ou aceito pelo seu tutor.(1)(2)(3)
No entanto, há situações de sofrimento dos animais decorrentes do surgimento de doenças ao longo da vida ou do processo de envelhecimento. Em alguns casos é preciso recorrer ao procedimento da eutanásia, compreendido como a finalização da vida por meio de métodos que conduzam a uma inconsciência rápida e sem dor. O método de interromper a vida do animal pode ser indicado nas situações de doenças incuráveis e sofrimento constante, entre outros aspectos. Deve-se salientar que a eutanásia não se aplica simplesmente porque o animal apresenta um comportamento indesejável ou tenha sido abandonado. Importa saber que a eutanásia deve ser diferenciada de outros procedimentos que conduzem à morte, como o abate - para fins de alimentação humana, sacrifício, fins religiosos e culturais, entre outros -, e deve obedecer às normas técnicas vigentes.(1),(4)
Visando regulamentar o uso da técnica de eutanásia no Brasil, o Conselho Federal de Medicina Veterinária instituiu a Resolução nº 1000, de 11 de maio de 2012, que dispõe, nos seus 17 artigos, procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências. Cabe, portanto, ao médico veterinário decidir sobre a indicação e a escolha do método a ser utilizado, incluindo a capacitação profissional para sua realização.(5)
A bioética emergiu como campo disciplinar para discutir e solucionar questões relacionadas à vida e ao viver de animais humanos e não humanos. A bioética tem quatro princípios que devem ser analisados para resolver dilemas éticos. Trata-se de uma vertente principialista indicada por Beauchamp e Childress - beneficência, não maleficência, autonomia e justiça. Essa tendência bioética surgiu nos Estados Unidos e contribuiu para o debate sobre os dilemas éticos, estando presente em qualquer decisão. A bioética, portanto, se apresenta como uma ferramenta marcante no processo de tomada de decisão, momento em que constrói pontes para o diálogo entre os atores envolvidos.(6)
Nesse contexto a bioética vem discutindo em maior profundidade a questão da proteção dos animais, a partir dos princípios propostos por Russell-Burch (1959) nos 3Rs: replacement (substituição - sempre que possível, usar métodos alternativos), reduction (redução - reduzir ao mínimo necessário o número de animais envolvidos) e refinement (refinamento - implementar procedimentos minimizadores de sofrimento). Embora sejam mais aplicados à pesquisa com animais, esses princípios demonstram ter grande utilidade na contemporaneidade, considerando-se o aumento expressivo dos animais de estimação nos contextos familiares.(7)
A realização da eutanásia de animais de estimação envolve questões éticas e a moralidade aceita pela sociedade em geral. Nos momentos que antecedem à tomada de decisão sobre o uso da técnica da eutanásia, o médico veterinário deve prestar os esclarecimentos necessários ao tutor para que ele esteja devidamente orientado e não persista nenhum sentimento de culpa por ter escolhido a eutanásia, uma vez que agirá no melhor interesse do animal. Porém, a realização desse procedimento ocasiona impactos psicológicos para os médicos veterinários, impactos tais que incidem sobre seu estado emocional, conforme pesquisas publicadas nos sites de referência.(8)
Considerando-se as questões apresentadas, elaborou-se a seguinte pergunta de pesquisa: quais os principais motivos identificados para a realização de eutanásia em animais de estimação atendidos no Hospital-Escola Veterinário da Universidade de Brasília (HVet)? Para responder a essa pergunta, definiu-se o seguinte objetivo: descrever a quantidade de procedimentos e as principais causas relacionadas à eutanásia de animais de estimação realizada no HVet, à luz da bioética.
2. Metodologia
Este artigo contempla o recorte de uma pesquisa maior, presente na tese de doutorado intitulada "Estudo bioético sobre a tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e veterinários sobre a realização da eutanásia”. Nesta etapa da investigação, realizou-se um estudo descritivo exploratório para se conhecerem as principais causas de realização de eutanásia em animais de estimação no Hospital-Escola Veterinário (HVet) da Universidade de Brasília (UnB).
Os acrônimos podem auxiliar a definição dos componentes dessa pergunta, visando torná-la mais clara e objetiva. Foi utilizado o acrônimo PICo, em que P = população: animais de estimação; I = interesse: eutanásia; Co = atenção ao final da vida. Buscou-se avaliar os conhecimentos dos tutores sobre eutanásia e a tomada de decisão diante de um desfecho desfavorável na vida do seu animal. Com relação aos médicos e aos estudantes de medicina veterinária, buscou-se o entendimento sobre os dilemas éticos da profissão diante da necessidade da técnica da eutanásia.
Inaugurado no ano de 2001, o HVet dispõe de serviços médicos veterinários (clínicos, cirúrgicos e laboratoriais) destinados aos animais da comunidade do Distrito Federal e de estados limítrofes, como Minas Gerais e Goiás, que fazem parte do Entorno de Brasília. Algumas instituições do Distrito Federal - Secretaria de Agricultura, Corpo de Bombeiros Militares, Canil da Polícia Militar, Canil dos Fuzileiros Navais, entre outras - também enviam animais para serem atendidos no HVet. Os atendimentos são realizados por médicos veterinários (docentes e técnicos contratados) e residentes, contando com o acompanhamento dos discentes.
Os dados foram coletados em julho de 2021, porém abrangeram procedimentos realizados no período de 2013 a 2020. Foram acessados os protocolos dos serviços realizados no HVet nos quais constam fichas clínicas, autorizações para o procedimento da eutanásia, entre outros formulários que acompanham a entrada dos animais no hospital.
Foi criado um instrumento visando otimizar as informações colhidas dos protocolos, considerando os seguintes aspectos: causa da realização da eutanásia, espécie, raça, sexo e idade dos animais. Essas informações foram importantes para verificar o contexto com o qual se deparam tutores, médicos veterinários e residentes no cotidiano do seu trabalho.
As questões éticas da pesquisa obedeceram aos critérios da Resolução nº 466 do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, publicada em 12 de dezembro de 2012, em acordo com o parecer consubstanciado aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (CEP/FS/UnB), CAAE n. 33370820.2.0000.0060.
3. Resultados
Após análise das informações coletadas, verificou-se que foram realizados 51 procedimentos de eutanásia no HVet no período do estudo.
O Quadro 1 agrupa as diferentes causas que contribuíram para a tomada de decisão dos tutores dos animais de companhia e dos veterinários para realização da eutanásia. Essas causas estão referidas como: traumáticas, degenerativas, infecciosas, neoplásicas, entre outras. Cabe ressaltar que, na grande maioria dos casos, os animais, em especial os caninos, apresentavam mais de uma condição/diagnóstico. Mas, para melhor classificação, foi assumida uma dessas condições/diagnósticos como a causa principal, mais relevante clinicamente, a qual influenciou a tomada da decisão pela eutanásia.
Quadro 1. Causas para realização da eutanásia em animais de estimação no Hospital-EscolaVeterinário da Universidade de Brasília, Brasil, no período de 2013 a 2020.

*Independentemente de ser canino ou felino
O Quadro 2 demonstra o intervalo entre o diagnóstico e a realização do procedimento de eutanásia. Assim, é possível constatar que, em função da espécie e da condição (diagnóstico), houve tendências diferentes que se relacionaram com o perfil do tutor, bem como com a expectativa da evolução do quadro.
Quadro 2. Intervalo entre o diagnóstico e a realização da eutanásia nos animais de estimação atendidos no Hospital-Escola Veterinário da Universidade de Brasília, Brasil, no período de 2013 a 2020.

**Dados insuficientes para o cálculo
As principais causas apontadas nos 51 protocolos de atendimento do HVet para a tomada de decisão, no que se relaciona à eutanásia, foram as seguintes: finalizar o sofrimento do animal, 48 (94,11%); prognóstico desfavorável, 30 (58,82%); e tratamento inviável economicamente, 5 (9,80%). Com esses resultados verifica-se que os tutores indicaram mais de uma alternativa para a realização do procedimento em seu animal.
Em uma análise descritiva simples do Quadro 1, é perceptível a maior casuística de caninos em relação à de felinos. Esse dado corrobora o descrito pela Organização Mundial de Saúde, que estima que a população canina de uma localidade corresponde, em média, a 10% da população humana. Já para a população felina, o Censo Pet, realizado pelo Instituto Pet Brasil, estima que 19% das residências brasileiras mantêm gatos e que cada residência abriga, em média, quatro pessoas humanas. Assim, a porcentagem de gatos/habitante é de 5% da população humana.(2),(9)
No entanto, não se observou diferença percentual canina equivalente ao dobro de gatos, provavelmente porque o HVet possui serviço especializado de medicina felina - o que atrai pacientes felinos de todo o Distrito Federal -, bem como recebe encaminhamentos de pacientes atendidos por outros clínicos gerais e que buscam o serviço especializado oferecido pelo HVet. Esse fato provavelmente leva à maior proporção de felinos em relação à população ou a outros serviços médicos veterinários do Distrito Federal.
Os principais fatores motivacionais para a tomada da decisão foram identificados por: 1. finalizar o sofrimento do animal; 2. prognóstico desfavorável; e 3. tratamento inviável economicamente. Entre as causas que levaram à tomada de decisão pela eutanásia, são marcantes os diagnósticos de neoplasia. Muitas dessas condições demandam ostensivos investimentos, além de estarem relacionadas a prognósticos desfavoráveis (ruins), o que influencia a decisão pelos cuidados paliativos ou até mesmo pela eutanásia.(2),(10)
Ainda na avaliação das causas neoplásicas, nota-se variação substancial na idade, visto que abrange animais considerados adultos jovens (2 anos de idade) até a categoria de geriatria, como no caso dos animais de 15 anos. Embora notadamente as neoplasias sejam mais prevalentes nos animais idosos e geriátricos, no caso dos felinos existe elevada incidência do linfoma mediastinal, inclusive nos animais jovens. Tal fato se explica pela forte relação dessa neoplasia com o vírus da leucemia felina (FeLV), que comumente acomete animais jovens, em sua maioria com menos de 3 anos de idade.(11),(12)
Observou-se, também, número substancial de causas infecciosas. Nesse sentido, cabe destacar a leishmaniose visceral canina, que possui elevada prevalência no Distrito Federal. Segundo dados do Ministério da Saúde, a leishmaniose visceral (LV) possui incidência anual de 3.500 casos humanos anualmente, e a estimativa é de que haja 200 cães infectados para cada humano afetado. No entanto, o tratamento e o acompanhamento dos animais enfermos demandam elevado investimento, acarretando custos que tutores com limitações financeiras não podem pagar, culminando na evolução para um quadro de deterioração e resultando na eutanásia. Já nos felinos, comumente as causas infecciosas envolvem, sobretudo, a infecção por FeLV ou pela peritonite infecciosa felina. Ambos os casos demandam onerosos tratamentos que, muitas vezes, não evitam a evolução do quadro, culminando na decisão pela eutanásia.(12)
Analisando-se as causas degenerativas, destaca-se a doença renal crônica (DRC), que comumente acomete cães e gatos. Embora existam diversos protocolos para o controle, trata-se de uma enfermidade que não possui cura e que, apesar dos esforços, inevitavelmente terá evolução desfavorável, levando ao sofrimento do paciente e justificando a decisão pela eutanásia.
No que se refere ao tempo transcorrido entre o diagnóstico e a realização da eutanásia (Quadro 2), é possível destacar a grande diferença observada nas condições neoplásicas, notando-se maior intervalo até a eutanásia para os felinos do que para os caninos. Esse fato não refere maior negligência por parte dos tutores de gatos, mas uma maior tolerância ou expectativa de melhora para estes. Foi notada maior prevalência de casos de linfoma, com ou sem associação ao vírus da leucemia felina. Tal condição é prevalente, pois o linfoma possui forte relação com a infecção pelo vírus FeLV. No entanto, a literatura prevê protocolos terapêuticos que amenizam os sinais, resultando em uma mínima qualidade de vida, até que tais procedimentos não mais produzem efeito, culminando na decisão pela eutanásia - diferentemente dos caninos, que demonstraram uma variedade maior de tipos neoplásicos e, em muitos casos, em estágio avançado. Nesse contexto, é razoável compreender que o intervalo entre o diagnóstico e a realização da eutanásia é substancialmente menor para os cães do que o observado nos felinos.(12)
Na revisão da literatura sobre o tema proposto, observou-se que no Brasil há uma escassez de dados sobre a tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e dos veterinários quando o assunto é o uso da técnica de eutanásia.
O tema impacta diretamente as famílias que possuem animais de estimação no momento de uma tomada de decisão que envolve a saúde ou a vida do animal. Nessa relação, a partir do momento em que a morte se apresenta e se torna uma realidade, os sentimentos se exteriorizam e o equilíbrio psicológico do tutor se manifesta de forma frágil.(13)
Os argumentos apresentados exemplificam a sensibilidade não apenas dos tutores, mas também dos médicos veterinários que ajudam os tutores a tomar decisões conscientes e informadas sobre o animal e escolher o momento certo para realizar a eutanásia. No entanto, esses fatores não são suficientes, e o apoio psicológico deve ser aprimorado para ajudar os tutores a lidar melhor com o luto.(14),(15)
Ademais, esses cuidados também devem ser direcionados ao médico veterinário, uma vez que este comunga do estresse e de todo o peso psicológico envolvido não só na tomada de decisão pela eutanásia, como na execução do procedimento em si. Tal condição ganha maior pertinência quando se considera a “síndrome de burnout”, síndrome psicológica que abrange a exaustão emocional e que é reconhecidamente uma causa de grandes transtornos à população médica veterinária.(16)
Um dos principais fatores preditivos para o aumento do esgotamento dos profissionais veterinários inclui a exposição à eutanásia e o contato com os tutores. As altas taxas de estresse, esgotamento e exaustão emocional dos profissionais veterinários são especialmente alarmantes. Em um estudo realizado nos Estados Unidos da América, as taxas de suicídio de médicos veterinários do sexo masculino foram 2,1 vezes mais altas e as das médicas veterinárias, 3,5 vezes maiores que as da população geral dos país.(17) (18) (19)
Pesquisa realizada por Carvalho e Fischer, a respeito das problemáticas que envolvem os tutores e os médicos veterinários, identificou princípios e valores que permeiam critérios éticos para a tomada de decisão sobre o uso da técnica da eutanásia e que colaboram para a exaustão emocional e o desgaste físico e mental desses atores.(2)
A tomada de decisão sobre a eutanásia na prática clínica veterinária é um juízo de valores, quando o profissional se coloca frente a frente com um problema bioético de extrema dificuldade, tendo de indicar a eutanásia a um animal. Essa situação contribui para o envolvimento de múltiplas questões sobre a terminalidade de vida, desde questões financeiras, emocionais e morais do tutor até questões éticas e morais do médico veterinário.(12)
4. Conclusão
Este estudo teve como objetivo descrever a quantidade de procedimentos e as principais causas relacionadas à eutanásia de animais de estimação realizada no HVet. A partir de evidências importantes sobre os principais motivos identificados para a realização de eutanásia em animais de estimação atendidos no hospital, foi possível responder de forma clara à pergunta de pesquisa. Como fator limitante apontamos o fato de o estudo ter sido realizado em apenas um hospital veterinário, o que restringe a possibilidade de sua generalização.
Conhecer as principais motivações que levam os tutores a autorizar a eutanásia dos seus animais de companhia revelou que, em sua grande maioria, as decisões estiveram vinculadas a condutas humanitárias de afeto pelo animal e visavam finalizar o sofrimento do animal.
As evidências produzidas indicam lacunas no conhecimento sobre o processo de tomada de decisões no que se refere à realização da eutanásia em animais de estimação; além disso, indicam a necessidade de aprofundamento sobre o tema e, ainda, sobre o preparo para o enfrentamento desse procedimento por parte de médicos veterinários e de tutores.
Sugere-se que, no contexto ético, o acolhimento da bioética, em sua natureza dialógica e multidisciplinar, apresente predicados que viabilizem a deliberação coletiva, a fim de mitigar vulnerabilidades dos animais, dos responsáveis e da equipe médica. A bioética pode ser tomada como uma ferramenta na intermediação pelo diálogo e na desmistificação do termo "eutanásia”.













