1. Introdução

Nas últimas duas décadas, houve um crescimento expressivo nas pesquisas científicas sobre neuromodulação e neurotecnologia. Impulsionado pelos avanços das técnicas de neuroimagem mais avançadas, pelo desenvolvimento de novas tecnologias, e de novas abordagens que influenciam diretamente a função cerebral, emergiram como temas e objetos de pesquisas nas neurociências (^{Lipsman & McDonald, 2023}).

O desenvolvimento das neurociências tem atraído grande interesse social e econômico, do qual emergem novas áreas de conhecimento, por exemplo, o neurodireito, a neurofilosofia, o neuromarketing, entre outros. A perspectiva de crescimento dessa área é cercada por importantes desafios. A necessidade de intervenção em seres humanos traz questões éticas que permeiam significativamente o desenvolvimento técnico. A questão é até que ponto a intervenção no sistema nervoso pode interferir na cognição da pessoa pesquisada, bem como nos parâmetros de liberdade e autonomia. A neuroética é proposta nesse contexto (^{Farah, 2012}).

Desde 2013 ocorreu a criação de iniciativas internacionais como a Iniciativa BRAIN dos Estados Unidos e o Projeto Human Brain Project da União Europeia para entender e desvendar o funcionamento cerebral e acelerar o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias. Essas iniciativas contribuíram com o conhecimento neurocientífico, ampliando o entendimento sobre o cérebro e os mecanismos neurais, apresentando novas perspectivas para o tratamento de doenças que afetam o cérebro e o aprimoramento da capacidade cerebral humana. Por outro lado, os desafios éticos foram expandidos nessa área, pois quanto mais se sabe sobre esses mecanismos, maiores são as chances de manipulações e regulamentações do pensamento, assim como as buscas por estruturas que atuem como centros de decisões éticas e morais individuais.

Considerando que a bioética é um neologismo que também surge em um contexto de necessidade de mediação entre as intervenções técnicas proporcionadas pelo conhecimento científico e as decisões éticas e humanísticas (^{Potter, 2016}), pode-se questionar em que medida tanto a neuroética quanto a bioética são áreas que se sobrepõem ou se complementam. Para alguns autores, a neuroética é uma área de pesquisa recente, que está na intersecção entre a bioética e a neurociência (^{Racine et al., 2011}). Apesar da diversidade de conceitos, um dos aspectos que diferenciaria a neuroética seria seu foco principalmente nas implicações do conhecimento sobre o cérebro e no uso desse conhecimento para tratar, manipular e melhorar a função cerebral (^{Farah, 2012}). Segundo ^{Levy (2008}), a neuroética, ao se referir à reflexão ética sobre as novas tecnologias e técnicas produzidas pela neurociência, lida com questões semelhantes às normalmente discutidas na bioética, mas que são suficientemente diferentes para garantir o surgimento de uma nova disciplina. No entanto, tal concepção não é consenso entre as diferentes áreas do conhecimento.

Os conteúdos relacionados à neuroética são numerosos, abrangendo questões gerais na pesquisa em neurociência, neuroimagem, neurogenética, biomarcadores neurais, neuropsicofarmacologia, nootrópicos, estimulação cerebral profunda, estimulação cerebral transcraniana, interface cérebro-máquina e implantes neurais. Os tópicos abordados envolvem questões éticas promovidas pela neurociência, avaliando as implicações das tecnologias aplicadas na prática clínica e deliberando sobre as consequências na qualidade de vida dos indivíduos. Esses conteúdos cobrem uma área de pesquisa preocupada principalmente com as implicações neurocientíficas no tratamento, na manipulação e no aprimoramento da função cerebral (^{Buniak et al., 2014}).

Os primeiros trabalhos relacionados a temas dentro do escopo da neuroética, apesar de cunharem o termo, estavam na área da bioética e ocorreram entre as décadas de 1970 e 1990, descrevendo o papel do neurologista como neuroeticista nas decisões de fim de vida dos pacientes (^{Illes & Raffin, 2002}). O termo "neuroética" foi utilizado pela primeira vez por Anneliese Pontius, em 1973, no artigo "Neuro-ethics of 'walking' in the newborn", sem atribuição de um conceito específico, analisando questões éticas relacionadas à pesquisa em recém-nascidos (^{Aguila & Solana, 2015}).

Um marco na neuroética ocorreu em 2002, com a conferência "Neuroethics: Mapping the Field", organizada pela Universidade de Stanford e pela Universidade da Califórnia, São Francisco, EUA, patrocinada pela Fundação Dana. Mais de 150 profissionais de diferentes áreas, como neurocientistas, bioeticistas, psiquiatras, psicólogos, filósofos, professores de direito e professores de políticas públicas, se reuniram para mapear o campo e discutir o futuro da neuroética.

Na conferência de abertura, intitulada "Our New Promethean Gift", o jornalista William ^{Safire (2002}) conceituou a neuroética como "a análise do certo e do errado, do bom e do ruim, em relação ao tratamento, aprimoramento ou invasão indesejável e à preocupante manipulação do cérebro humano". Na conferência "Neuroethics: Mapping the Field", a neuroética foi conceituada como "o estudo das questões éticas, legais e sociais que surgem quando as descobertas científicas sobre o cérebro são levadas à prática médica, as interpretações legais e políticas sociais e de saúde" (^{Marcus, 2002}). Esse conceito emergiu entre os organizadores do evento desde o início das apresentações e discussões.

Em 2002, também ocorreu um fato que direcionou a neuroética para novas direções. No artigo intitulado "Neuroethics for the New Millennium", Adina Roskies (Dartmouth College, Hanover/EUA) conceituou a Neuroética em “Ética da Neurociência e Neurociência da Ética”. Roskies propôs dividir a neuroética em dois campos de estudo que, embora conectados, são distintos e devem ser diferenciados. Segundo a autora, a ética da neurociência tenta desenvolver um arcabouço ético para regular o desenho de investigações, a condução de pesquisas e a aplicação do conhecimento neurocientífico em seres humanos, abrangendo conteúdos discutidos por bioeticistas. Enquanto a neurociência da ética pode trazer implicações mais profundas para a compreensão da ética em si, ou seja, a gênese da moralidade seria revelada pelas bases neurais. Com isso, o conceito de livre arbítrio, intenção e identidade pessoal seria fundamentado a partir da perspectiva da função cerebral (^{Roskies, 2002}).

A neurociência da ética lidaria com uma revolução no pensamento ético. A pesquisa nesse campo estimula discussões sobre a natureza humana. Questões como a base biológica da personalidade, comportamento social e neurobiologia da tomada de decisões transitam nas áreas de filosofia e neurociências (^{Illes & Bird, 2006}).

É nesse contexto que autores afirmam que a neuroética é mais do que uma bioética aplicada ao cérebro, porque à medida que o campo se desenvolve, é necessário expandir seus objetivos e escopo (^{Gazzaniga, 2005}). A neuroética conquistou seu reconhecimento internacional, impulsionada pelos avanços da neurotecnologia que pode afetar o funcionamento do cérebro humano, sendo ensinada e praticada em diversas universidades como um ramo separado da bioética (^{Singh et al., 2022}).

Como a neuroética se refere a um campo que tem se consolidado nos últimos 20 anos buscando criar sua própria literatura, concepções e definições ainda estão surgindo, e é muito importante compreender como os pesquisadores que trabalham nessa área adotaram o conceito de neuroética. Assim, este artigo discute, a partir do resultado de uma revisão integrativa, como o conceito de neuroética tem sido compreendido e apresentado considerando o período de 2002 a 2023.

2. Metodologia

Este estudo realiza uma revisão integrativa da literatura. Trata-se de reunir e sintetizar estudos e conhecimentos pré-existentes sobre o tema proposto. Foi utilizado o método proposto por ^{Souza et al. (2010}), seguindo seis etapas criteriosas que orientam o processo da revisão integrativa: 1) elaboração da pergunta norteadora; 2) busca ou amostragem na literatura; 3) coleta de dados; 4) análise crítica dos estudos incluídos; 5) discussão dos resultados; e 6) apresentação da revisão integrativa.

A pesquisa foi orientada pela seguinte pergunta: a que se referem os conceitos da neuroética e como esses conceitos são abordados nas neurociências? A coleta e análise de dados ocorreu entre julho e setembro de 2023. Duas bases de dados eletrônicas foram utilizadas para a seleção dos artigos: PUBMED e MEDLINE. Os descritores utilizados na busca foram: "neuroethics" e "ethics neuroscience". Os filtros utilizados para a seleção da amostra inicial foram: artigos científicos com texto completo, limite em humanos, idioma em inglês, português e espanhol, corte temporal de 2002 a 2023.

A busca inicial na base de dados PUBMED resultou em 4.383 publicações. Pelo descritor "neuroethics" foram encontrados 301 artigos e pelo descritor "ethics neuroscience" foram encontrados 4.082 artigos. Na base de dados MEDLINE, o resultado foi de 1.297 publicações. Foram encontrados 609 artigos pelo descritor “neuroethics” e 688 artigos pelo descritor “ethics neuroscience”, de acordo com o fluxograma da Figura 1.

Fonte: Os autores (2023)

Figura 1. Fluxograma do processo de seleção dos estudos, com os critérios de inclusão e exclusão 

Foram incluídos estudos que apresentassem o termo "neuroethics" no título, resumo ou palavras-chave, em publicações disponíveis digitalmente e com textos completos, abrangendo os idiomas inglês, português e espanhol. Além de artigos originais e de revisão, publicações como editoriais, opiniões e comentários publicados em revistas científicas também foram incluídos.

Após a leitura dos resumos e a leitura flutuante dos artigos, foram excluídos artigos que não forneceram o texto completo, estudos duplicados e publicações que não se adequavam ao problema e ao objeto da pesquisa. Ao final, 283 artigos foram selecionados e incluídos nesta pesquisa de acordo com os critérios de inclusão e exclusão (Figura 1).

A categorização e avaliação dos estudos selecionados foram realizadas por pares, que desenvolveram este trabalho de forma independente, com o objetivo de delimitar e seguir o tema da pesquisa, sintetizando os estudos que eram adequados ao problema e que apresentavam maior relevância. Os casos de discrepância foram avaliados por uma terceira opinião.

Após a seleção, foram obtidas cópias digitais dos artigos selecionados e realizada uma leitura direcionada de cada estudo, a fim de estruturar as informações relacionadas ao desenvolvimento da revisão, visando atingir o objetivo proposto. Posteriormente, os dados obtidos foram agrupados e apresentados em gráficos, permitindo uma melhor visualização dos estudos incluídos nesta revisão integrativa.

3. Resultados

A amostra final desta revisão consistiu em 283 artigos, selecionados de acordo com os critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos. Desses, 95 artigos foram encontrados na base de dados PUBMED, 03 artigos na base de dados MEDLINE e 185 artigos foram encontrados em ambas as bases de dados, distribuídos em 128 revistas disponíveis nas bases de dados selecionadas (Anexo 1). Destacam-se a AJOB Neurosci (20 publicações), Camb Q Healthc Ethics (17 publicações), Neuron (15 publicações), Front Hum Neurosci (14 publicações), J Med Ethics (12 publicações), Bioethics (8 publicações), Neuroethics (8 publicações), Can J Neurol Sci (6 publicações), Philos Ethics Humanit Med (6 publicações), Sci Eng Ethics (6 publicações), EMBO Rep (5 publicações) e Rev Neurol (5 publicações), totalizando 40,9% das publicações selecionadas neste estudo.

Em relação ao ano de publicação dos estudos incluídos nesta revisão, o ano de 2022 teve o maior número de artigos publicados, obtendo uma porcentagem aproximada de 13.4% (38 artigos), seguido por 2020 com 12,7% (36 artigos), 2021 com 11,3% (32 artigos), 2019 com 11,3% (32 artigos) de publicações sobre o tema pesquisado (Gráfico 1).

Gráfico 1. Número de publicações referentes a Neuroética por ano, encontrados nesta revisão 

A origem dos estudos foi identificada, tendo como escopo os institutos de pesquisa, universidades e centros de estudo, em que o primeiro autor estava afiliado no período. Os Estados Unidos (USA) com 114 publicações (40,3%) e o Canadá com 58 publicações (20,5%), seguidos pela Inglaterra/Reino Unido com 28 publicações (9,9%) e pela Alemanha com 16 publicações (5,6%) (Gráfico 2).

Fonte: Os autores (2023)

Gráfico 2. País de origem dos estudos selecionados nesta revisão, referentes a Neuroética. 

Atualmente, existem vários programas de pesquisa internacionais em neuroética. Os seguintes grupos de pesquisa foram identificados: Center for Neuroscience & Society; Center for Research Ethics & Bioethics; Neuroethics Canada; Neuroethics Studies Program; The Stanford Center for Biomedical Ethics (Tabela 1).

Quanto à modalidade dos estudos, pode-se observar que os artigos selecionados nesta revisão são pesquisas desenvolvidas por meio de diferentes modalidades de estudo. Houve um número significativo de artigos de estudos originais, com uma porcentagem de 75,3% (213 publicações), e estudos de revisão com 24,7% (70 publicações).

Quanto aos conceitos de neuroética, foram analisados para identificar os estudos que abordaram ou não abordaram os conceitos da própria neuroética. Verificou que 15,5% (44 publicações) abordaram os conceitos da neuroética, e 84,5% (239 publicações) não abordaram os conceitos de neuroética. Para os estudos que abordaram os conceitos da Neuroética foram definidas duas categorias (Tabela 2.):

Os conceitos mais frequentemente citados de neuroética foram identificados nos artigos selecionados, juntamente com seus respectivos autores, e foram apresentados na Tabela 3.

E os estudos que não abordaram os conceitos da neuroética verificou-se que o conteúdo não citou nenhum conceito, mas abordava a neuroética como literatura ou abordava os temas da neuroética, tais como, estimulação cerebral profunda, utilização de técnicas de neuroimagem, pesquisas clínicas neurocientíficas.

4. Discussão

Uma vez que esta é uma área ainda em desenvolvimento, a definição do conceito de neuroética não é unificada, o que, por sua vez, leva a diferentes formas de discussão sobre sua sobreposição, congruências ou mesmo como objeto de estudo da bioética. O campo da Neuroética é interdisciplinar e multidisciplinar, não há uma formação de a nível de graduação ou pós-graduação em neuroética, assim os profissionais envolvidos na neuroética, possuem pelo menos uma outra formação acadêmica, geralmente os neuroeticista são profissionais de diferentes áreas como médicos, advogados, filósofos, antropólogos, cientistas da computação e psicólogos (^{MacDuffie, 2020}).

Em consonância com o número de artigos que abordam as implicações éticas, políticas e sociais da pesquisa em neurociência (^{Vega et al. (2017}); ^{Mohamed & Sahakian (2012}); ^{Sahakian & Morein-Zamir (2011}); ^{Morein-Zamir & Sahakian (2010})), o conceito predominante foi que a neuroética é "o estudo das questões éticas, legais e sociais que surgem quando descobertas científicas sobre o cérebro são aplicadas à prática médica, interpretações legais e políticas de saúde e sociais" (^{Marcus, 2002}). Este é um conceito amplo que chama a atenção para importantes conflitos éticos que surgem com o avanço das neurociências. Uma estrutura analítica busca identificar alternativas para resolver conflitos éticos por meio de um processo científico e social. A pesquisa e a discussão são vistas como a maneira de adquirir evidências empíricas para entender esses conflitos éticos e fornecer soluções práticas na forma de recomendações e diretrizes. Com o resultado do desenvolvimento em neurociência, muitas esferas diferentes da vida humana foram influenciadas, que vão além da aplicação esperada dessas novas tecnologias na medicina. Por exemplo, nas relações sociais humanas e na cultura da sociedade, que tem a possibilidade de acesso às aplicações da neurociência que podem impactar diretamente a percepção dos seres humanos em seu relacionamento com os outros e com o mundo (^{Figueroa, 2016}).

Com o avanço na área de neuroimagem e o estabelecimento de relações entre essa abordagem técnica, as funções cognitivas e mentais, desenvolveu-se um conhecimento diferenciado da psique humana. Esse conhecimento levou ao questionamento de quem é o ser humano neurobiologicamente e do que ele está pensando ou do que seria capaz de fazer. Com esse avanço, surgiram novas questões éticas, legais e sociais relacionadas à aplicação desses estudos, bem como à veracidade de tais associações em um campo tão complexo quanto a mente humana. A possibilidade de modificar o "eu", o caráter e a individualidade, seja por meio de "potencializadores cognitivos" ou outras tecnologias, levou à afirmação de que a ciência empírica pode e deve fornecer respostas fundamentais sobre o ser humano, trazendo importantes transformações sociais (^{Cortina, 2010}).

Assim como o surgimento do conhecimento neurocientífico impacta as diferentes áreas da atividade humana, como filosofia, direito, economia, teologia e medicina, a neurociência se apresenta nas obras avaliadas como uma forma interdisciplinar de abordagem pragmática, que permite discutir significativamente as implicações éticas e sociais das disparidades em saúde e da aplicação de pesquisas neurocientíficas.

O segundo conceito mais utilizado para a neuroética foi a preocupação com a manipulação do cérebro humano (^{Safire, 2002}). Este conceito é citado por autores que abordam a neuroética nas implicações da ciência do cérebro em conflitos éticos e morais e em aspectos bioéticos envolvendo questões clínicas relacionadas ao cérebro. ^{Safire (2002}), que é considerado um dos primeiros a conceituar o termo, o define como "o exame do certo e errado, do bem e do mal em relação ao tratamento, aperfeiçoamento ou invasão indesejável e preocupante do cérebro humano". A importância de Safire para a neuroética é reconhecida por ^{Farah (2012}) e ^{Álvaro-González (2014}).

Para ^{Safire (2002}), a neuroética é uma área distinta da bioética. Para ele, a bioética considera as consequências na prática médica e na pesquisa biológica, sejam elas boas ou ruins, enquanto a neuroética aprofunda tópicos complexos, diferenciando-se de outras pesquisas científicas, concentrando-se na consciência humana, no senso de identidade e em seus impactos nas questões centrais de nosso ser, como personalidade e comportamento humano.

O conceito de Adina Roskies foi o mais presente nas obras. Os artigos que utilizaram o conceito ética da neurociência discutiram tópicos sobre a saúde mental global, neuroética e direito, neuroética e educação, e neuroética internacional.

De acordo com o estudo de ^{Buniak et al. (2014}), as obras sobre ética em neurociência concentram-se em questões gerais na pesquisa em neurociência, como neuroimagem, neurogenética, neurobiomarcadores, neuropsicofarmacologia, estimulação cerebral profunda e interface cérebro-máquina.

A amplitude da literatura que aborda a ética da neurociência é extensa, pois aborda questões de ética prática e implicações éticas da neurociência. De acordo com (^{Roskies, 2002}), o objetivo da ética da neurociência "é investigar as implicações de nossa compreensão mecanicista da função cerebral para a sociedade, o que requer a integração do conhecimento neurocientífico com o pensamento ético e social".

Os artigos que utilizaram o conceito de ética da neurociência geralmente trataram de estudos neurocientíficos sobre o pensamento, como emoções e comportamentos morais, e das bases neurocientíficas da tomada de decisão, como ações morais. A grande questão nesse sentido é que uma compreensão mecanicista das funções cerebrais e a interferência dessas funções no comportamento reduziriam o pensamento sobre a ação humana, que seria estabelecida apenas como resultado de interações eletrofisiológicas que induzem certas ações. Portanto, surge a necessidade de integrar o conceito técnico-científico com o ético e o social, uma vez que as interações humanas também são influenciadas por seu contexto e pela cultura em que estão inseridas.

A classificação feita pela autora (^{Roskies, 2002}) é relevante no contexto das discussões bioéticas. Isso ocorre porque a ética das neurociências seria congruente com as reflexões da bioética, interdisciplinar, plural e visando à mediação de conflitos presentes em decisões éticas no campo da pesquisa e práticas clínicas da neurobiologia. A neurociência da ética é um campo de reflexão para a bioética, uma vez que é muito semelhante ao que aconteceu com o determinismo genético dos anos 1990, em que os genes da violência, os genes da fidelidade, entre outros determinismos biológicos, foram discutidos para entender questões complexas. A neurociência da ética busca a localização, os caminhos ou os circuitos neurobiológicos para determinar as regiões responsáveis por certas atitudes e, especialmente, pela tomada de decisões, reduzindo a questão da subjetividade ao conceito biológico e questionando os princípios da autonomia e da liberdade.

5. Considerações finais

A amplitude e profundidade das questões neuroéticas são extensas e levantam várias questões. O desenvolvimento de novas tecnologias nas neurociências, bem como a esperança em um contexto de falta de tratamento em saúde mental, destaca conflitos éticos na pesquisa e conduta clínica relacionados à manipulação cerebral. Essa dualidade surge das discussões éticas, exigindo uma área que forneça uma contribuição teórica para a deliberação de tais conflitos. É possível ver como a neuroética pode instrumentalizar esse campo árduo para tomar decisões eticamente coerentes. No entanto, como não há um único conceito de neuroética, é necessário distinguir os campos nos quais os conceitos se aplicam, para a compreensão dos pesquisadores ao buscar uma estrutura analítica para discutir as implicações éticas das neurociências.

Dado o campo de atuação, a neuroética sendo a ética da neurociência, como ética aplicada fornece a criação de normas éticas específicas para regular o objetivo, aplicação e consequências da pesquisa nas neurociências. Não muito distante da bioética, é possível explorar o arcabouço teórico para questões centrais, como a possibilidade de aprimorar o cérebro, o “neuroenhancement”, que levanta questões sobre a legitimidade das intervenções, afetando também a identidade do indivíduo. Bem como a ampla gama de discussões sobre ética da pesquisa já apoiada no campo da bioética.

Se entendida como neurociência da ética, até então não há apoio evidente para considerar a neuroética como independente da bioética, com congruência teórica e prática entre as duas. No entanto, à medida que o conceito abrange a neurociência da ética, este é um campo que está longe da bioética e precisa ser cuidadosamente analisado e discutido, porque é um campo com obstáculos éticos significativos em relação aos fundamentos da bioética.