Resumo

LEITE, Henrique; GONCALVES, Gláucio  e  GAZZOLA, Luciana. O feto e o recém-nascido com condições genéticas e congênitas graves: aspectos bioéticos e jurídicos no Brasil. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2020, n.49, pp.141-154.  Epub 19-Out-2020. ISSN 1886-5887.

O diagnóstico seguro de malformações congênitas possibilitado pelo avanço tecnológico da propedêutica fetal possibilita o exercício da autonomia reprodutiva da gestante, embora suscite dilemas éticos e jurídicos de difícil solução, como a opção pelo aborto e a tomada de decisões em neonatos com escassas possibilidades de sobrevivência. As decisões em fim de vida e o abandono de técnicas terapêuticas fúteis que não alteram o curso natural da doença despertam conflitos éticos entre a equipe de saúde e os familiares. Nesse cenário, importa analisar o âmbito de proteção aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e sua aplicação aos neonatos com graves malformações congênitas, visando contribuir ao debate sobre a morte digna no período neonatal.

Palavras-chave : malformação congênita; deficiência; aborto; obstinação terapêutica; viabilidade fetal; tomada de decisões.

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