Abstract

LEAL-DE MEIRELES, Jussara Maria  and  OBLADEN-DE ALMENDRA FREITAS, Cinthia. Análise jurídica e bioética sobre o convite online para os testes de vacina contra a COVID-19. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2022, n.54, pp.167-183.  Epub Dec 12, 2022. ISSN 1886-5887.  https://dx.doi.org/10.1344/rbd2021.54.35677.

A pandemia de COVID-19 entrou na vida das pessoas de forma avassaladora, trazendo mudanças nos hábitos, pensamentos e ações. O artigo faz uma análise jurídica e bioética do site "1 DAY SOONER", o qual é representativo e está apto a fundamentar uma generalização para situações análogas frente a pandemia de COVID-19, envolvendo vários aspectos jurídicos, tais como direito à vida, à saúde e ao próprio corpo, liberdade, autonomia privada, solidariedade, renúncia a direitos, e alguns temas voltados também à Bioética, como beneficência e a não-maleficência em evento pandêmico, considerando-se a legislação brasileira aplicável ao tema. A pesquisa tem metodologia baseada em estudo de caso. Há muito por realizar no que tange ao interesse das pessoas em serem voluntárias em convocação/desafio para testes envolvendo humanos, expondo-se deliberadamente a infecções, relativizando e renunciando direitos.

Keywords : bioética; renúncia a direitos; direitos fundamentais; COVID-19; pandemia.

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