Resumo

TAVARES-DE SOUZA, Marcela et al. Dilemas éticos no direito de acesso aos cuidados paliativos na pandemia da COVID-19. Rev. Bioética y Derecho [online]. 2022, n.55, pp.123-145.  Epub 20-Jan-2023. ISSN 1886-5887.  https://dx.doi.org/10.1344/rbd2022.55.36164.

A revisão do tema objetiva elencar alguns dilemas éticos, envolvendo à equidade, relacionados ao direito de acesso aos Cuidados Paliativos (CP) no contexto da pandemia da COVID-19. Trata-se de uma reflexão teórica, utilizando-se como referencial a abordagem de "Responsabilização pela Razoabilidade", de Norman Daniels. Os dilemas éticos levantados na alocação de recursos escassos a pacientes em CP envolveram o direito ao acesso a: respiradores artificiais, tratamento dialítico, medicações para alívio da dor, tratamento psicossocial e acesso aos locais para o exercício da espiritualidade. É imprescindível a discussão dos dilemas apontados de modo que o processo de deliberação na alocação de recursos em saúde seja feito de maneira equitativa, como direciona o princípio da equidade, que possa se utilizar de referenciais bioéticos para dar maior transparência às decisões e que a população possa entendê-las como justas e justificadas

Palavras-chave : equidade em saúde; cuidados paliativos; COVID-19; bioética; direito à saúde.

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