ARTÍCULO

 

Boa vontade e beneficência para pessoas com deficiência mental extrema? Revisitando a teoria moral de Kant

Good will and benevolence for people with extreme mental disabilities? Kant's moral theory revisited

 

 

Ana Paula Barbosa-Fohrmann

Professora Adjunta de Teoria do Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós-Doutora e Doutora em Direito pela Ruprecht-Karls-Universitaet Heidelberg, Alemanha. Correio eletrônico: anapbarbosa@direito.ufrj.br

 

 

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RESUMO

Este artigo tem como base, sobretudo, as interpretações de Allen Wood e Barbara Herman sobre a boa vontade e a beneficência na teoria moral de Kant, tendo por objetivo construir uma nova interpretação orientada para as deficiências mentais extremas, como nos casos dos pacientes com demência avançada e dos que se encontram em coma vegetativo permanente. Outras reflexões serão acrescentadas com o objetivo de corroborar as interpretações dos autores acima mencionados. Nesse quadro, buscará responder as seguintes indagações: 1) Tais pacientes são dotados de vontade conhecida? 2) São eles capazes de orientar a sua ação de acordo uma boa vontade? 3) Eles têm o dever de exercer a boa vontade em relação aos demais membros da sociedade, ou é apenas a sociedade que tem esse dever para com eles? Deve ser, assim, aplicada aqui uma relação de reciprocidade? 4) A filosofia moral kantiana apresenta, de fato, um dever de beneficência em relação àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, ou isso é apenas uma contradição revelada através de uma leitura mais detida e rigorosa da Fundamentação?

Palavras-chave: Kant; boa vontade; beneficência; deficiências extremas.

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ABSTRACT

This paper is mainly based on the interpretations of Allen Wood and Barbara Herman on the good will and benevolence in Kant' moral theory. It aims at building a new interpretation for extreme mental disabilities, such as the cases of patients with advanced dementia and those who are in a permanent vegetative coma. Other reflections will be added in order to corroborate the intepretations of the authors above mentioned. In this framework, this paper will seek to answer the following questions: 1) Are such patients endowed with a will that is known by every person? 2) Are they able to direct their action according to a good will? 3) Do they have the duty to exercise good will towards other members of society, or is it the society that has this duty towards them? Is a relation of reciprocity to be applied here? 4) Does Kant's moral philosophy, in fact, show a duty of benevolence toward those who are in a vulnerable condition, or is this just a contradiction revealed by a more detailed and accurate reading of the Groundwork?

Key words: Kant; good will; benevolence; extreme disabilities.

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1. Introdução

Vicent Lambert, 38 anos, se encontra internado em um hospital de Reims desde 2008, quando sofreu um acidente de trânsito. Lambert, deficiente físico e mental extremo em razão de sua tetraplegia e do estado vegetativo permanente, este último de caráter irreversível, está no centro de um drama familiar e judicial na França. De um lado, estão seus pais, que ajuizaram uma ação em caráter de emergência junto à Corte Européia de Direitos Humanos para que a Corte suspenda a execução de parecer do Conselho de Estado, a mais alta instância administrativa francesa. O parecer do Conselho se orientou no sentido da suspensão dos cuidados hospitalares, isto é, alimentação e hidratação artificiais, o que caracteriza a eutanásia passiva, se colocou, enfim, ao lado do posicionamento da esposa, outros familiares e dos próprios médicos de Lambert, favoráveis ao fim do tratamento. Ex-enfermeiro psiquiátrico, Lambert, por sua vez, já havia, antes do acidente, claramente afirmado, em diversas ocasiões, o desejo de não ser mantido vivo artificialmente. Na França, a Lei Leonetti relativa aos direitos dos doentes e ao fim da vida de 2005, em seus artigos 1^o, 2^o e 9^o, autoriza a interrupção de tratamentos desnecessários ou desproporcionais, cujo único propósito sejam a manutenção e o prolongamento artificial da vida. A vontade do paciente também deve ser respeitada no sentido de limitar ou de cessar um tratamento (Arts. 5 a 9).

Esse é apenas um dos inúmeros exemplos, sobre o qual se mostra relevante e atual uma reflexão filosófica sobre a justificação da vontade, boa vontade e beneficência das/e para pessoas com deficiência mental extrema, visto que tal temática reverbera inclusive no limite delicado e existente entre a vida e a morte. Para tanto, vamos nos cingir à análise da obra de Kant Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1786) para interpretar, de um ponto de vista moral, a boa vontade e a beneficência nestas situações de vida extrema.

Devemos reconhecer, contudo e ainda, que, em outros escritos, Kant já havia tratado das deficiências. Apenas para recordar, em um primeiro escrito de 1764, denominado Ensaio sobre as Doenças da Cabeça e, mais de trinta anos depois, em 1798, no livro intitulado Antropologia de um ponto de vista pragmático, Kant, ao se debruçar sobre a práxis da vida, da experiência comum para estabelecer uma taxonomia das doenças, deficiências mentais, restringiu o seu olhar, frise-se, à antropologia. No primeiro livro, Kant estabelece, por exemplo, diferenças entre interior e exterior, entre representado e representação, entre os princípios da progressão e inversão da doença.[1] No segundo, o significado da doutrina da psicopatologia é qualitativamente alterado a partir da concepção da consciência de si mesmo com base em uma doutrina da observação nos moldes da Psicologia empírica.[2]

Não buscaremos, porém, aqui nos restringir ao círculo das terminologias empíricas apresentadas por Kant nessas obras, mas, ao contrário, refletir, do ponto de vista moral, como já dito, sobre concepções, como boa vontade e beneficência, que aparecem na Fundamentação, e seus reflexos sobre as doenças, deficiências mentais extremas, sobretudo as referentes aos casos de pacientes com demência avançada e aos que se encontram em coma vegetativo permanente. Para tanto, tomaremos, como base, sobretudo, as interpretações de Allen Wood e Barbara Herman sobre a boa vontade e a beneficência. Outras reflexões serão também acrescentadas com o objetivo de corroborar as interpretações dos autores mencionados. A partir disso, construiremos uma nova interpretação orientada para as deficiências acima mencionadas. Nesse quadro, buscaremos responder as seguintes indagações: 1) Tais pacientes são dotados de vontade conhecida? 2) São eles capazes de orientar a sua ação de acordo uma boa vontade? 3) Eles têm o dever de exercer a boa vontade em relação aos demais membros da sociedade, ou é apenas a sociedade que tem esse dever para com eles? Deve ser, assim, aplicada aqui uma relação de reciprocidade? 4) A filosofia moral kantiana apresenta, de fato, um dever de beneficência em relação àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, como é o caso dos deficientes mentais mencionados, ou seria isso apenas uma contradição revelada através de uma leitura mais detida e rigorosa da Fundamentação? São sobre essas indagações que se pretende debruçar a partir de agora.

 

2. Significado e alcance da expressão "boa vontade"

Kant inicia a primeira seção da Fundamentação com a seguinte declaração: "Não há nada em lugar comum, no mundo e até mesmo fora dele, que se possa pensar como sendo irrestritamente bom, a não ser tão-somente uma boa vontade."[3]

Sobre essa declaração de Kant, comenta Allen Wood que a vontade e a razão são dois atributos do ser humano, traduzindo-se a vontade em um querer racional e geral.[4] A boa vontade, nesse contexto, é considerada boa quando é exercida por dever moral e não de acordo ou em conformidade com a lei moral. Nessa medida, só a vontade que é perfeitamente racional é interpretada como boa. A vontade que é imperfeitamente racional, ao contrário, está sujeita a fraquezas. Neste último caso, o indivíduo mobiliza a sua vontade de acordo com suas inclinações e tendências. A vontade só é boa por dever moral, em verdade, quando é determinada pela auto-coerção imposta pelo indivíduo a ele mesmo. O indivíduo mobiliza toda a sua capacidade, seus esforços para que ela possa se concretizar. Entretanto, Kant não nega valor moral ao homem bom, ao homem que faz uso de suas tendências, inclinações e virtudes de honestidade, caridade, solidariedade[5] e benevolência[6]. Nessa perspectiva, a vontade é, de fato, boa, ele age de acordo com o dever, mas não por dever; mais uma vez, ele age de acordo com suas tendências, inclinações. Entretanto, de acordo com o próprio Kant, a vontade do agente, aqui, é precária e contingente não porque a sua vontade não seja boa, mas, sim, porque ela não foi orientada pelo cumprimento do dever, da lei.[7]

Ainda nesse passo, complementando a interpretação de Allen Wood, esclarece Thomas E. Hill Jr., também comentador de Kant: "Uma boa vontade é completamente diferente, quanto à espécie, dos sentimentos familiares de simpatia, piedade, amor e de desejo de partilhar com os outros."[8]

Retornando à Wood, a boa vontade em Kant é aquela que verdadeiramente reluz, visto que o indivíduo age não apenas por inclinação, tendência, mas por puro dever. Wood toca aqui exatamente no ponto:

... agir por dever é uma certa espécie de ação com uma boa vontade. É a espécie de boa vontade na qual, a fim de seguir princípios que estejam de acordo com a lei moral, devo coagir minha ação de uma certa maneira e, portanto, devo agir por um certo motivo, um motivo fornecido pela razão, por meio da lei moral.[9]

Este ponto é complementado também por Hill Jr., quando afirma que: "Ter uma atitude moralmente boa é ter uma boa vontade, que é uma disposição para fazer o próprio dever sem incentivos de recompensa ou de punição".[10]

Embora a questão da boa vontade não seja mais retomada com a profundidade apresentada no prefácio e na primeira seção da Fundamentação, levando inclusive a que pudéssemos pensar que esta obra de Kant giraria em torno de tal tema, importante ressaltar que apenas a "vontade" vem de novo enfatizada na segunda seção, sobretudo, a questão da sua concretização. Na leitura de Guido Antônio de Almeida, a vontade em Kant se concretiza através das máximas. Apenas para recordar, máximas são princípios subjetivos da vontade, do querer. São regras que o indivíduo impõe a si mesmo. Elas têm, na leitura de Almeida, três elementos fundamentais: a) forma universal, isto é, as vontades particulares são válidas para todos; b) matéria ou conteúdo, que significa o fim em si mesmo, isto é, o homem, a humanidade, o sujeito racional, a pessoa como fim em si mesmo; e c) determinação completa: que é a vontade autolegisladora, em outros termos, a autonomia.[11]

Como a vontade humana é, no mundo empírico, imperfeita, ela pode ser utilizada como meio para outra coisa que se deseja, dando origem aos denominados "imperativos hipotéticos", e tencionam, na nossa leitura, ser perfeita, ou seja, orientar uma ação, cujo fim é encontrado em si mesmo, não sendo meio para a realização de qualquer outro fim. Aqui, é constituído o imperativo categórico, que, na realidade, traduzido como categoria, predicação, atribuição, conceito puro do conhecimento, constitui-se em um conceito puro de moralidade.

A vontade de autolegislar (autonomia) em conjunto com a razão originam o imperativo categórico ou a lei moral. Esse imperativo tem, como afirmado, um fim em si mesmo, que se identifica com a matéria da máxima (princípio subjetivo da vontade), que é o homem, a pessoa em si mesma.

 

3. Vontade e boa vontade das e para pessoas com deficência mental extrema

A primeira pergunta suscitada no início foi se pacientes em estado vegetativo permanente ou que sofrem de demência avançada detêm realmente uma vontade que o identifica como homem racional com um querer autônomo e que pode ser generalizado. Nestes dois casos, tais pessoas possuem um querer, uma vontade autônoma que foi conhecida por todos no passado e que se estende para o presente. Aqui, é possível considerar que se coloca como possível a autonomia entendida de um ponto de vista externo e potencial. Esclarecemos: A preservação da memória de pacientes com demência avançada ou em coma vegetativo permanente poderia, no presente, ser exercitada autonomamente não propriamente por eles, mas com a assistência de outros indivíduos, com os quais eles mantinham uma ligação mais próxima (família, amigos, conhecidos) antes de perderem a memória. Nesse sentido, a sua vontade autônoma se estende para o presente através das declarações, gravações, estórias contadas por eles, assim como de escritos deixados pelos mesmos no passado, os quais, sem dúvida, contribuem para a preservação da sua memória no presente. Assim é que a vontade e o seu exercício autônomo se encontram, nesses casos, interligados e socialmente conhecidos.[12]

Nesse quadro, perguntaríamos ainda se eles seriam capazes de ter uma boa vontade. Sem dúvida, sob essa perspectiva passada, eles foram capazes de a exercitarem por dever. Entretanto, numa perspectiva presente, estão desprovidos de tal capacidade. Embora ainda dotados de uma vontade autônoma, que se estendeu do passado ao presente, não estão, porém, mais dotados de seu bom exercício no presente. Isso porque a sua vontade conhecida sofre uma cisão: ela se origina no passado e se estende ao presente e ao futuro, mas não se origina no presente e se estende ao próprio presente e, muito menos, para o futuro. A origem da vontade, neste caso, é talvez o ponto fulcral para o não exercício da boa vontade no presente por parte da pessoa com deficiência mental severa ou extrema, especialmente, os que sofrem de demência avançada ou se encontram em estado de coma vegetativo permanente. Assim é que agir por dever, sem incentivos de recompensa ou de punição, que é o que constitui o cerne da boa vontade, não pode ser considerado diante do quadro médico dos pacientes mencionados. Sem dúvida, pensar em um agir por dever por parte de tais pessoas no passado, ou seja, um agir com boa vontade, é completamente plausível, o que, frise-se mais uma vez, não se pode dizer o mesmo, porém, sobre o presente.

Por outro lado, poderíamos refletir se a sociedade teria o dever de agir com boa vontade em relação a tais deficientes, reconhecendo que, nesta relação, não haveria qualquer reciprocidade e/ou generalidade do agir por dever, isto é, com boa vontade, como um atributo que se colocaria como indispensável para todos os indivíduos de forma geral e indistinta. Para tentar responder a tal reflexão teremos, então, de associar a boa vontade com a beneficência e diferenciá-las.

 

4. Beneficência para pessoas com deficiência mental extrema

Seguindo a linha de interpretação de Allen Wood, a beneficência, em Kant, estaria no rol dos atos que, embora manifestem uma boa vontade, podem não possuir o valor moral especial, ao qual Kant se refere nas páginas iniciais da Fundamentação.[13] Segundo Kant, essas ações beneficentes, sem dúvida, merecem "louvor e incentivo", mas não alta estima.[14] Diz Kant que as ações beneficentes, ou seja, "feitas por inclinação solidária (...) não têm valor moral "verdadeiro" ou "autêntico" em contraste com a beneficência por dever, que manifesta "o valor do caráter, que é (um valor) moral e sem qualquer comparação".[15] Assim, na beneficência por solidariedade, o agir está conforme o dever moral, mas não foi orientado por dever moral, ou seja, não têm valor moral autêntico, verdadeiro. Entretanto, isso não significa que ela não tenha qualquer valor do ponto de vista moral.[16] Outra forma de entender a beneficência por solidariedade é, nas palavras de Wood,

considerá-la apenas como respondendo automaticamente a um impulso, e não agindo, de modo algum, em função de uma máxima. Nesse caso, ela não teria uma boa vontade, uma má vontade ou mesmo uma vontade indiferente, pois (...) querer é governar sua própria ação por princípios e políticas determinadas, e uma pessoa que apenas responde a um impulso, emoção ou sentimento não tem querer de todo.[17]

Nesse contexto, sem dúvida, a sociedade agiria para com a pessoa com deficiência mental severa ou extrema com base na beneficência por dever em detrimento de qualquer inclinação, tendência, indiferença que pudessem vir a desviar a sua vontade ou ação por dever. Nesse passo, não se faz necessária qualquer ação recíproca por parte das pessoas que apresentam tais formas de doença mental.

Uma outra visão, que merece ser aqui analisada, é a de Barbara Herman. Segundo a filósofa, é possível extrair da teoria moral kantiana uma interpretação ética voltada para a beneficência das pessoas em situação de vulnerabilidade. Como ponto de partida, a autora toma como base a seguinte citação de Kant:

E pensa ainda um quarto, para quem as coisas vão bem, ao ver que outros (aos quais bem que poderia ajudar) têm de lutar com grandes tribulações: 'Que me importa? Cada qual seja tão feliz quanto queiram os céus ou quanto possa se fazer a si mesmo; não tomarei nada dele; na verdade, não vou sequer invejá-lo. Só que não tenho vontade alguma de contribuir para o seu bem-estar ou para ampará-lo na adversidade!' Ora, certamente, se essa maneira de pensar se tornasse uma lei universal da natureza, o gênero humano poderia muito bem subsistir e, sem dúvida, melhor do que quando todo o mundo fica a conversar fiado sobre solidariedade e benevolência e até mesmo se empenha para ocasionalmente pôr em prática tais coisas, mas, em compensação, sempre que pode, também engana, põe à venda o direito dos homens ou de algum outro modo faz derrogação a ele. Mas, embora seja possível que uma lei universal da natureza possa subsistir segundo aquela máxima, é impossível, porém, querer que tal princípio valha onde quer que seja como lei da natureza. Pois uma vontade que tomasse essa resolução estaria em conflito consigo mesma, na medida em que podem se dar muitos casos em que ele precise do amor e da solidariedade e nos quais ele, por semelhante lei da natureza originada de sua própria vontade, roubaria de si mesmo toda esperança do auxílio que deseja para si.[18]

Segundo Herman, esta afirmação de Kant revela um dever de beneficência. Entretanto, segundo alguns filósofos, tal afirmação manifesta, porém, "profundas inconsistências nos argumentos de Kant sobre a moralidade".[19] Herman, contudo, discordando dos críticos de Kant, oferece uma outra interpretação racional do argumento da Fundamentação sobre a beneficência com alguma diferença, por exemplo, em relação à apresentada por Allen Wood, que constrói sua interpretação com base na conexão/distinção entre boa vontade e beneficência. Para tanto, ela relaciona a argumentação sobre a beneficência, acima citada, com a fórmula do imperativo categórico: "Age apenas segundo a máxima pela qual possas ao mesmo tempo querer que ela se torne uma lei universal".[20]

No argumento da Fundamentação sobre um dever de beneficência, diz Herman, encontra-se o caso de um homem "para quem as coisas vão bem", que tem consciência de que existem outros que estão passando por "grandes tribulações" e os quais "bem que poderia ajudar".[21] Mas ele age de forma indiferente e não deseja contribuir para o bem-estar dos outros. Herman, recorrendo à Kant, afirma que, para o filósofo, se isso se tornasse uma lei universal, ainda assim, a humanidade "poderia muito bem subsistir".[22] Isso implica que não haveria dificuldade (contradição) em conceber a máxima da não-beneficência de não ajudar ninguém como uma possível lei da natureza.[23] Entretanto, comenta Herman que existe, em verdade, uma contradição na vontade auto-produzida, se assim fosse, pois

O procedimento exige que o agente imagine que a máxima da não-beneficência tenha se tornado uma lei universal da natureza (humana) por meio da sua vontade dela (para si mesmo). Ele teria assim criado um mundo, em que ninguém poderia ajudar ninguém. Entretanto, no mundo hipotético, assim como neste mundo, ele poderia vir a precisar de ajuda e querer ser ajudado. Então, ele teria desejado um mundo, em que ele fosse a causa de ser incapaz de obter a ajuda que precisasse. Aqui, está a suposta contradição na vontade: ele estaria disposto tanto a que o mundo fosse de tal forma que ninguém pudesse ajudar ninguém quanto a ser ajudado.[24]

Tendo isso em vista, não é possível, na visão da autora, que a minha vontade entre em contradição comigo mesmo. Nesse ponto, o homem deve, na opinião de Herman, ser lembrado da sua própria vulnerabilidade, isto é, de sua necessidade de ajuda e auxílio por parte dos outros.[25] Se pensássemos o mundo, continua ela, sem a beneficência, tal fato entraria em conflito com "as consequências práticas das condições da racionalidade humana, ou seja, com as limitações naturais dos nossos poderes como agentes".[26] Isso porque como nós somos, em verdade, seres racionais dependentes, somos constrangidos a agir de determinadas formas em relação a nós mesmos e em relação aos outros. Por isso, na visão da autora, um mundo regido pelo princípio da não-beneficência não seria um mundo escolhido racionalmente por qualquer indivíduo.[27] Esse argumento da dependência contra a atitude individual da indiferença não implica simplesmente um dever sine qua non de ajudar os outros, mas implica a definição de uma comunidade de ajuda mútua entre indivíduos dependentes. A qualidade de membro de uma comunidade como essa é estabelecida tanto pela vulnerabilidade (e a possibilidade de ser ajudado) quanto pela racionalidade (e a capacidade de ajudar).[28] Nesse quadro, o que é necessário é que cada um tenha a possibilidade de oferecer tal ajuda. Dessa forma, um adulto normal e saudável que, por uma contingência, fique mentalmente doente e permanentemente incapacitado, poderia, assim mesmo, reivindicar o auxílio da comunidade em que se insere.[29]

Por tudo isso, conclui a autora que a máxima, ao contrário de ser lida como "nunca ajudar ninguém", deveria ser lida como "ajudar os outros algumas vezes". Isso não implica, contudo, que a máxima implique diretamente uma máxima de ação.[30] Não somos, assim, conclamados a ajudar sempre e todas as vezes, mas somos, sim, conclamados a não sermos indiferentes ao clamor da necessidade de alguns.[31] Entretanto, deve-se reconhecer que o dever de assistência impõe, é verdade, algum sacrifício. O nosso dever seria, então, de acordo com Herman, forte e do tipo "Se podemos ajudar, temos de ajudar". Essa versão forte do dever de beneficência extrai ela da própria Fundamentação que afirma que os fins dos outros são os nossos próprios fins e que devemos apoiá-los como podemos.[32] Nesse sentido, a concepção moral da beneficência em Kant poderia ser sintetizada, segundo Herman, com base no apoio ou ajuda que cada um de nós deve oferecer ao outro para que ele também possa manter o seu status de autonomia, no auxílio para o desenvolvimento de suas capacidades de escolha responsável, na persecução dos seus próprios fins e verdadeiras necessidades, assim como do seu bem-estar e felicidade. "Ou seja, o que tenho de fazer é contribuir para a reunião destas verdadeiras necessidades quando isso não está dentro do seu poder".[33]

Como por nós acima analisado, com base em escritos, declarações, gravações, estórias contadas por pacientes com demência avançada e aqueles que se encontram em estado vegetativo permanente a seus familiares, amigos, conhecidos no passado, confirma, no presente, a exteriorização da sua vontade autônoma e do seu vínculo social. Dessa forma, o dever de beneficência se coloca, nesse quadro, como necessário, pois, para conservarem sua autonomia externa, tais pacientes necessitam, sem dúvida, da ajuda e auxílio de terceiros.

No entanto, um último questionamento se faz necessário: A interpretação de Herman sobre a beneficência em Kant não se aproximaria de uma visão comunitarista (ou mesmo a escamotearia) tão em voga nas décadas de oitenta e noventa do último século?

 

5. Dependência, generosidade e beneficência: o trinômio comunitarista de justificação do discurso de Direitos Humanos para pessoas com deficiência

5.1. Michael Walzer

Os modelos comunitaristas, a despeito do liberalismo, são embasados pela ideia de que o indivíduo está inserido em uma comunidade histórico-política e, dessa forma, estão vinculados uns aos outros pelos valores comunitários.

Em consonância com essa visão, a inclusão das pessoas com deficiência ocorreria por meio da fundamentação de um discurso baseado na dependência do indivíduo vulnerável em relação à comunidade e na generosidade desta para com ele.

Michael Walzer, com suporte na idéia de "pertencimento" a uma comunidade humana, estabelece uma distinção entre aqueles que são membros, que se vinculam a ela e, portanto, dela dependem, e os que lhe são estranhos, estrangeiros, os que estão, portanto, em condição de vulnerabilidade e desproteção, e em relação aos quais a comunidade teria apenas uma obrigação de oferecer hospitalidade, socorro e ter, para com eles, boa vontade. Isso caracterizaria, em sua opinião, o denominado "princípio de assistência mútua". Um fundamento filosófico, para esse princípio, seria, porém, na visão do autor, de difícil especificação.[34] Esse princípio, no entanto, em nossa interpretação do pensamento de Walzer, não se aplicaria aos deficientes que já nascessem em determinada comunidade política, em vista disso, já gozassem, desde o nascimento, do status de membros. Esses estariam, isso é certo, em uma relação de dependência para com ela em virtude dos vínculos estabelecidos desde a sua origem. Se a comunidade política, por exemplo, em que a pessoa com deficiência nasceu, não tivesse como um de seus valores o cuidado ou não tivesse como arcar com esse cuidado, por exemplo, e esse indivíduo precisasse efetivamente de auxílio e apoio, segundo a nossa leitura, ele não teria, a princípio, como obtê-la dessa comunidade. Mas, no âmbito de uma comunidade menor, como a família ou as associações de caridade ou de caráter religioso, possivelmente poderia ter acesso a tais tipos de prestação.

5.2. Alasdair MacIntyre

Uma outra visão que merece relevo é a de Alasdair MacIntyre. A vulnerabilidade e a dependência são "virtudes" que fundamentam o discurso do autor sobre a justiça social para os deficientes.

Em diferentes fases da vida, na infância, na doença, na deficiência, na velhice, diz MacIntyre, somos dependentes ou desenvolvemos vulnerabilidade e dependência para com os outros e, por isso, necessitamos, em nossos relacionamentos, de cuidado, ajuda e apoio.

Na sua visão, em comunidade, de forma geral, a ajuda prestada por um indivíduo não importa necessariamente numa contraprestação direta do indivíduo que recebeu atenção, auxílio ou afeto àquele que lho dedicou, mas talvez numa dívdida que será sanada em uma outra relação a ser ainda estabelecida com outros indivíduos. O fato é: Isso torna a comunidade, em que nos inserimos, uma complexa rede de dívidas recíprocas, por meio das quais nos vinculamos uns aos outros e uns dos outros nos tornamos dependentes. Nas palavras de MacIntyre:

We become independent practical reasoners through participation in a set of relationships to certain particular others who are able to give us what we need. When we have become independent practical reasoners, we will often, although not perhaps always, also have acquired what we need, if we are to be able to give to those others who are now in need of what formerly we needed.[35]

Na sociedade atual, há de se construir, segundo MacIntyre, uma cultura do dar e receber baseada nas denominadas "virtudes da dependência do reconhecimento", que se sintetizam na generosidade justa. São elas: caridade, misericórdia e beneficência. Essas virtudes não dependem do nosso puro ato de vontade ou de qualquer normatização jurídica, mas tão-somente da nossa disposição em cultivá-las, desenvolvê-las e transmiti-las em comunidade.[36] As pessoas com deficiência de forma geral têm, portanto, de acordo com MacIntyre, direito moral a essa generosidade justa.

Sobre a normatização dessas virtudes e direitos morais como direitos jurídicos, o autor se mostra, porém, totalmente reticente, conforme afirma em passagem de uma obra anterior:

... the truth is plain: There are no such things as rights, and belief in them is one with belief in witches and in unicorns." E mais adiante: "The best reason for asserting so bluntly that there are no such rights is .... Every attempt to give good reasons for believing that there are such rights has failed.[37]

 

6. Conclusão

Ressaltemos de forma conclusiva alguns pontos relevantes. Primeiramente, é possível, sim, uma interpretação da teoria moral kantiana voltada para as pessoas com deficiências mentais extremas, como as apresentadas acima, com base no significado de boa vontade por dever coligada com a beneficência também por dever. A interpretação da beneficência por dever, como vimos, é extraída do entendimento do significado da boa vontade, por um lado, e do imperativo categórico, por outro.

Em segundo lugar, não se fala, aqui, de uma relação de reciprocidade, do tipo crédito/dívida, débito, que será necessariamente sanada por uma outra relação entre os mesmos pares no futuro, ou de relações cultivadoras de virtudes, como preconizado por MacIntyre, mas tão-somente de dever moral de uma das partes no presente nos termos da interpretação de Wood e Herman sobre a teoria de Kant.

Em terceiro lugar, devemos ressaltar que duas intepretações podem se colocar para a concretização da beneficência como dever. A primeira se revela através do fato de que a teoria de Kant nesta parte é orientadora, ou seja, a nossa vontade deve ser dirigida apenas para não sermos indiferentes ao clamor da vulnerabilidade, deficiência extrema de alguns, e se resume na frase "se somos capazes de ajudar, podemos, então, de fato, ajudar" (aqui, a beneficência como dever tem uma conotação mandamental fraca). Já a segunda, de caráter prescritivo, diz "se podemos ajudar, devemos ajudar" (aqui, a beneficência como dever tem uma conotação mandamental forte).

Por fim, devemos acentuar que seja em sua versão fraca, seja em sua versão forte, a beneficência por dever não implica a ajuda sempre, mas algumas vezes.

 

 

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Notas

[1] KANT, I.: Ensaio sobre as Doenças da Cabeça de 1764 (Trad. P. M. Panarra), Revista Filosófica de Coimbra, Núm. 37, 2010, pp. 201-224, disponível em: http://www.uc.pt/fluc/dfci/publicacoes/ensaio_sobre_as_doencas_da_cabeca. Acesso em: 10/09/2014.

[2] MARTINS, C. A.: "Introdução à Antropologia". In: KANT, I, Antropologia de um ponto de vista pragmático, Iluminuras, São Paulo, 2006, p. 11.

[3] A partir daqui, os escritos de Kant serão citados pelo volume, número da página dos Kant Schriften, Akademie Ausgabe (Berlin: Walter de Gruyter, 1902-) (abreviada como "Ak"). KANT, I.: Grundlegung zur Metaphysik der Sitten, 2^a ed, Riga, 1786 (Ak: 4, 393).

[4] WOOD, A.: "A Boa Vontade" (Trad.: V. C. de Andrade Bueno), Studia Kantiana, Núm. 9, 2009, pp. 1-40.

[5] KANT, I.: Ak: 4, 397, 398.

[6] Ibid., Ak: 4, 398, 399.

[7] Ibid, Ak: 4, 390.

[8] HILL JR., T. E.: Dignity and Practical Reason in Kant's Moral Theory, Cornell University Press, Ithaca-London, 1992, p. 69.

[9] WOOD, A.: "A Boa Vontade" (Trad.: V. C. de Andrade Bueno), Studia Kantiana, Núm. 9, 2009, p. 10.

[10] HILL JR., T. E.: Dignity and Practical Reason in Kant's Moral Theory, Cornell University Press, Ithaca-London, 1992, p. 189.

[11] ALMEIDA, G. A. de: "Introdução". In: KANT, I. Fundamentação da Mefafísica dos Costumes (Trad. G. A. de Almeida), Discurso Editorial, São Paulo, 2010, pp. 33-35.

[12] Essas idéias foram desenvolvidas por A. P. Barbosa-Fohrmann no XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR), Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013. O artigo, resultado da apresentação, se intitula "Human Dignity in the Moral Discourse of Social Justice for People with Severe or Extreme Mental Disabilities", e aguarda publicação nos proceedings online do XXVI World Congress (IVR), no sítio www.ivr2013.org.

[13] WOOD, A.: "A Boa Vontade" (Trad.: V. C. de Andrade Bueno), Studia Kantiana, Núm. 9, 2009, p. 19.

[14] KANT, I.: Ak: 4, 398.

[15] KANT, I.: Ak: 4, 399.

[16] WOOD, A.: "A Boa Vontade" (Trad.: V. C. de Andrade Bueno), Studia Kantiana, Núm. 9, 2009, p. 19.

[17] Ibid., pp. 19-20.

[18] KANT, I.: Ak: 4, 423.

[19] HERMAN, B.: "Mutual Aid and Respect for Persons", In: GUYER, P. (ed.). Kant's Groundwork of the Metaphysics of Morals. Critical Essays, Rowman & Littlefield, Oxford, 1998, p. 133.

[20] KANT, I.: Ak: 4, 421,

[21] HERMAN, B.: "Mutual Aid and Respect for Persons", In: GUYER, P. (ed.). Kant's Groundwork of the Metaphysics of Morals. Critical Essays, Rowman & Littlefield, Oxford, 1998, p. 135.

[22] Ibid.

[23] Ibid.

[24] Ibid, pp. 135-136.

[25] Ibid, pp. 136, 142.

[26] Ibid, p. 143.

[27] Ibid.

[28] Ibid, p. 148.

[29] Ibid, p. 149.

[30] Ibid, p. 150.

[31] Ibid, p. 152.

[32] KANT, I.: Ak: 4, 430; HERMAN, B.: "Mutual Aid and Respect for Persons", In: GUYER, P. (ed.). Kant's Groundwork of the Metaphysics of Morals. Critical Essays, Rowman & Littlefield, Oxford, 1998, p. 156.

[33] HERMAN, B.: "Mutual Aid and Respect for Persons", In: GUYER, P. (ed.). Kant's Groundwork of the Metaphysics of Morals. Critical Essays, Rowman & Littlefield, Oxford, 1998, p. 157.

[34] WALZER, M.: Spheres of Justice. A Defense of Pluralism and Equality, Basic Books, New York, 1983, pp. 31-35.

[35] MACINTYRE, A.: Dependent Rational Animals: Why Human Beings Need the Virtues?, Carus Publishing Company, Chicago, 1999, p. 99; cp. ainda GRAUMANN, S.: Assistierte Freiheit. Von einer Behindertenpolitik der Wohltätigkeit zu einer Politik der Menschenrechte, Campus Verlag, Frankfurt-New York, 2011, p. 148.

[36] MACINTYRE, A.: Dependent Rational Animals: Why Human Beings Need the Virtues?, Carus Publishing Company, Chicago, 1999, pp. 119-128.

[37] MACINTYRE, A.: After Virtue, University of Notre Dame, Notre Dame, 1981, p. 69.

 

7. Referências bibliográficas

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Fecha de recepción: 29 de septiembre de 2014
Fecha de aceptación: 15 de enero de 2015